A Justiça decidiu liberar a servidora da Polícia Civil que era acusada de desviar aproximadamente 200 armas e uma quantia em dinheiro da corporação no final do ano passado. A decisão, proferida na última sexta-feira (13), suspendeu a prisão preventiva da analista, uma vez que a conclusão da fase de inquérito eliminou a necessidade de medidas cautelares.
O juiz Bruno Sena Carmona, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, argumentou que a detenção da servidora não se justificava mais, uma vez que a sua prisão havia sido motivada por um suposto risco ao andamento das investigações. Com a finalização do inquérito policial e a apresentação da denúncia, o magistrado reavaliou a situação e concluiu que as circunstâncias haviam mudado.
A servidora enfrenta acusações de peculato em continuidade delitiva e, mesmo com a revogação da prisão preventiva, deverá cumprir algumas medidas restritivas, como afastar-se do cargo de Analista da Polícia Civil, evitar a presença em qualquer unidade da corporação, especialmente na 1ª Delegacia de Polícia Civil/Barreiro, de onde as armas foram subtraídas, e não ter contato com testemunhas do caso por qualquer meio.
A defesa da analista alegou cerceamento do direito de defesa e nulidade devido à ausência de uma proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Contudo, o juiz rejeitou essa alegação e adiou a análise sobre o acordo, pois ainda é necessário determinar o valor exato do prejuízo causado para verificar se a ré atende aos requisitos legais.
A audiência de instrução e julgamento está marcada para o dia 24 de março de 2026 e será realizada de forma híbrida. Até essa data, a Polícia Civil deve enviar os laudos periciais pendentes e a avaliação do dano financeiro causado ao erário.
