A Justiça de Belo Horizonte decidiu suspender o processo de cassação do vereador Lucas Ganem (Podemos), que enfrenta acusações de quebra de decoro parlamentar e fraude eleitoral. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, na última quinta-feira (29). O juiz acatou um pedido apresentado pelo próprio Ganem, mas ainda cabe recurso sobre a questão.
Natural de São Paulo, o vereador está sob investigação para a cassação de seu mandato na Câmara Municipal, um processo que foi instaurado em dezembro do ano passado. A Comissão Processante, que já havia iniciado a convocação de testemunhas nesta semana, está avaliando se Ganem cometeu quebra de decoro ao supostamente fraudar seu domicílio eleitoral para se candidatar por Belo Horizonte nas eleições de 2024.
O magistrado argumentou que as acusações contra Ganem são de natureza “tipicamente eleitoral” e, por isso, não devem ser avaliadas pelo Legislativo. Ganem defende que as alegações investigadas pela Comissão Processante são semelhantes às que estão sendo analisadas pela Justiça Eleitoral.
“O exercício da competência disciplinar legislativa requer a existência de uma conduta político-administrativa autônoma, que esteja relacionada ao desempenho do mandato, ao funcionamento da Casa Legislativa ou à dignidade institucional do cargo. Em uma análise preliminar, isso não se verifica neste caso, considerando que a denúncia contra o impetrante se baseia em uma suposta fraude de domicílio eleitoral, alegando que o vereador não residia em Belo Horizonte no momento da candidatura”, diz a decisão judicial.
Em nota, Lucas Ganem expressou que recebeu a decisão com “tranquilidade”. “Sempre acreditei na Justiça e continuo exercendo meu mandato com responsabilidade e respeito às instituições, concentrando-me no trabalho que me trouxe até aqui: representar a população de Belo Horizonte e defender as causas que considero importantes”, declarou.
A reportagem tentou contato com Edmar Branco (PCdoB), relator da Comissão Processante, que ainda não se manifestou. O espaço permanece aberto para comentários.
“Recebi a decisão judicial que suspendeu meu processo de cassação na Câmara Municipal de Belo Horizonte com serenidade. A decisão é técnica e legal. Sempre confiei na Justiça e sigo realizando meu trabalho com responsabilidade e respeito às instituições, focado em representar a população de Belo Horizonte e defender as causas que acredito. Continuarei aguardando o andamento dos procedimentos nos órgãos competentes, com calma e responsabilidade.”
