A decisão de suspender o programa havia sido tomada pela Justiça Federal em Mato Grosso, a pedido do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Entretanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a revogação dessa decisão, que interrompia o programa CNH nacional, projetado para simplificar tanto a obtenção quanto a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Com a anulação da liminar, as novas diretrizes permanecem em vigor e estão sendo implementadas em todos os estados.
TRF1 anula liminar e reafirma a implementação das novas regras da CNH em todo o Brasil
Nova CNH: entre as alterações estão ajustes nos custos, na carga horária das aulas teóricas e práticas e nas exigências de exames médicos – (crédito: Divulgação)
