No último sábado (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu pela prisão domiciliar de Filipe Martins, que atuou como assessor especial para Assuntos Internacionais durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL).
Fontes iniciais indicam que essa medida foi adotada para prevenir situações semelhantes à prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que foi detido no Paraguai na sexta-feira (26) enquanto tentava deixar o Brasil em direção a El Salvador.
Filipe Martins, condenado a 21 anos no julgamento do núcleo 2 da conspiração golpista, foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coordenar ações de uma organização criminosa que visava a permanência de Bolsonaro no poder.
A defesa de Martins afirmou que a Polícia Federal (PF) realizou uma busca em sua residência, situada em Ponta Grossa, Paraná. O advogado Chiquini comentou: “A PF acabou de deixar a casa de Filipe Martins. Hoje, 27 de dezembro, durante o recesso, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão domiciliar sem qualquer justificativa concreta e limitou as visitas.”
Chiquini enfatizou que Martins já estava sob monitoramento com tornozeleira eletrônica há 555 dias, “cumprindo rigorosamente todas as medidas cautelares.” Ele questionou: “O que mudou? Há três semanas, o ministro Moraes reconheceu que Filipe Martins estava cumprindo as regras de maneira exemplar. Por que, de repente, durante o recesso e em plena semana de festas, ele teve sua prisão domiciliar decretada sem uma razão válida? Isso é um grave erro processual. Sabemos que medidas cautelares só podem ser endurecidas em situações específicas. A nova decisão de Moraes não apresenta qualquer fundamento fático.”
Filipe Martins é um dos réus condenados pela Primeira Turma do STF no caso do núcleo 2 da conspiração golpista. Ele e seus aliados foram identificados como parte do grupo que elaborou a “minuta do golpe”, planejou assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, além de atuar dentro da PRF para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.
Condenações do núcleo 2 incluem:
* Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
* Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e 6 meses de prisão;
* Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e 6 meses de prisão;
* Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão; e
* Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e 6 meses de prisão.
O delegado de carreira da Polícia Federal (PF) e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, Fernando de Sousa Oliveira, foi absolvido por falta de provas.
