Na Câmara Municipal de Porto Alegre, está em discussão um projeto de lei que determina um limite de quatro horas para o uso das vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência (PCDs), incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é do vereador Marcelo Bernardi, do PSDB. Ele ressaltou que, atualmente, a legislação vigente permite apenas duas horas de permanência nessas vagas. Segundo o vereador, esse tempo é insuficiente para atender às demandas de PCDs e pessoas com TEA, que muitas vezes precisam de períodos mais prolongados para consultas médicas, terapias multiprofissionais e outros atendimentos clínicos especializados.
Proposta amplia para quatro horas o limite de estacionamento em vagas para pessoas com deficiência
Foto: Gustavo Roth/PMPA