A administração municipal do Rio de Janeiro manifestou sua insatisfação em relação à deliberação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que prevê um aumento na quantidade de voos e no fluxo de passageiros no aeroporto Santos Dumont. Associações industriais e comerciais argumentam que essa ação comprometerá a recuperação do aeroporto Galeão e afetará negativamente a economia do estado.
A movimentação tranquila nas bilheteiras do Santos Dumont e do Galeão contrasta com as intensas discussões que têm ocorrido entre os dois aeroportos nos últimos dias. No último domingo (21), o prefeito Eduardo Paes utilizou suas redes sociais para afirmar que forças ocultas estariam influenciando a ANAC em uma mudança na política de restrições de voos do Santos Dumont. Ele destacou a “manipulação obscura” da ANAC para flexibilizar essas restrições, citando a necessidade de preservar a política pública que beneficiou e fortaleceu o Galeão, conforme decisão do Tribunal de Contas da União.
Em outra postagem, Paes apontou a companhia aérea Latam como uma das responsáveis por esse movimento, embora a empresa tenha optado por não comentar a situação.
A política que visa equilibrar o fluxo nos dois principais aeroportos da cidade foi implementada em outubro de 2023. Naquele período, o Santos Dumont, operado pela Infraero e especializado em voos domésticos, estava operando em sua capacidade máxima, enquanto o aeroporto internacional do Galeão, administrado por uma concessionária, apresentava uma taxa de ocupação muito inferior.
Atendendo aos apelos da prefeitura e do governo estadual, o governo federal, por meio de uma portaria da ANAC, estabeleceu um limite de 6,5 milhões de passageiros por ano para o Santos Dumont. Essa medida se mostrou eficaz, já que entre janeiro e novembro de 2023, o Galeão recebeu 6,8 milhões de passageiros, e em 2025, esse número saltou para 16 milhões.
Durante o mesmo período, uma reunião foi realizada no Santos Dumont, resultando em um aumento do total de passageiros desembarcados no Rio, que subiu de 17,6 milhões para quase 22 milhões. Dados da ANAC indicam um crescimento de 23,6% nas rotas domésticas do Galeão, o que possibilitou um aumento de 22,5% nas rotas internacionais. Isso se deve ao fato de que os viajantes que chegam ao Galeão agora podem, com apenas uma conexão, acessar outras cidades brasileiras, consolidando o Rio como um importante hub aéreo no país. A Embratur também registrou um aumento de 65% no número de turistas estrangeiros visitando o Rio.
Em junho de 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos formalizou um acordo com o TCU, a ANAC e a concessionária Riogaleão, prevendo um aumento gradual no fluxo de passageiros do Santos Dumont a partir de março de 2026, com a possibilidade de alcançar 9 milhões no ano seguinte. O documento também estipula condições para compensações caso as metas estabelecidas não sejam cumpridas.
Nesta segunda-feira (22), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, confirmou que as discussões para aumentar o número de passageiros no Santos Dumont estão em andamento, mas garantiu que isso não deve prejudicar o Galeão. “Temos dois ativos importantes no Rio de Janeiro. O Galeão é fundamental pela sua história e pelo potencial crescente do turismo internacional, mas também precisamos valorizar o Santos Dumont. A ideia discutida no TCU é que ambos possam continuar a crescer, fortalecendo a aviação no Rio de Janeiro”, afirmou.
A Federação do Comércio do Rio alertou que essa decisão pode desequilibrar a economia da cidade. “Isso certamente criará um desajuste no sistema, pois Santos Dumont e Galeão operam em sinergia. Quando um lado é sobrecarregado, o outro sofre, e isso pode prejudicar o Galeão, o maior aeroporto do Brasil, que possui a maior capacidade de transporte e tem mostrado resultados excepcionais. O turismo e os serviços do Rio de Janeiro serão impactados negativamente”, destacou Delmo Pinho, engenheiro da Fecomércio RJ.
A prefeitura do Rio acredita que o acordo firmado pelo ministério e pelo TCU deve orientar o processo de relicitação do Galeão, previsto para 2026. O município argumenta que o cronograma de aumento de voos no Santos Dumont não é vinculativo e, portanto, a restrição de voos deve ser mantida. “A concentração de voos no Galeão trouxe mais passageiros, carga e centralidade para o Rio, sendo fundamental para o desenvolvimento contínuo da cidade”, ressaltou Eduardo Cavaliere, vice-prefeito do Rio.
A Gol Linhas Aéreas se posicionou por meio de uma nota, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro e defendendo o modelo atual de operação entre Santos Dumont e Galeão, que, segundo a companhia, facilita a conectividade aérea, essencial para impulsionar negócios, turismo e geração de empregos. A empresa destacou que a atual estrutura garante equilíbrio, eficiência e liberdade de escolha aos passageiros, assegurando que o Rio continue a ser um hub relevante no transporte aéreo brasileiro.
Um especialista em logística comentou que há várias dimensões econômicas envolvidas na temática, como o escoamento da produção industrial, uma vez que os mesmos aviões que transportam passageiros também são utilizados para transportar bens e mercadorias. “Embora a avaliação de políticas públicas seja competência da agência, os dados demonstram que a limitação de voos no Santos Dumont tem gerado um impacto positivo na economia do Rio, com um aumento no volume de passageiros domésticos e internacionais, além de cargas, superando a média nacional”, afirmou Isaque Ouverney, gerente de infraestrutura da FIRJAN.
A ANAC, em nota, repudiou qualquer insinuação de conluio ou ações obscuras, afirmando que todas as suas decisões são tomadas por meio de processos administrativos auditáveis e devidamente documentados. A agência esclareceu que a flexibilização das restrições no Santos Dumont é resultado do acordo de repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Galeão.
