Lula formaliza indulto de Natal, excluindo condenados por ataques ao Estado Democrático de Direito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o decreto referente ao indulto de Natal de 2025, que permite a concessão de perdão de pena para detentos que atendam a critérios específicos. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23). O decreto estabelece que o indulto não será concedido a aqueles condenados por atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os que participaram dos eventos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Além disso, o texto também exclui indivíduos condenados por crimes considerados hediondos ou similares, como tortura, terrorismo e racismo; crimes de violência contra mulheres, como feminicídio e stalking; tráfico de drogas, organizações criminosas e infrações cometidas por líderes de facções.