Na noite desta segunda-feira (22), o general Augusto Heleno se despediu do Comando Militar do Planalto para iniciar o cumprimento de sua pena em prisão domiciliar, conforme informações apuradas pela TV Globo. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também nesta mesma data. A medida, que afeta o general condenado por suas ações em uma tentativa de golpe, inclui o uso de tornozeleira eletrônica.
Heleno, que atuou como ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), alegou, durante o exame de corpo de delito após sua prisão, que foi diagnosticado com Alzheimer desde 2018. Em razão de sua condição de saúde, sua defesa solicitou a prisão domiciliar.
Em nota, o advogado de Heleno destacou que “a decisão reflete o reconhecimento da importância de respeitar os direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade humana” (veja a nota completa abaixo). Além disso, o general terá que entregar todos os passaportes e terá suspensos os documentos que permitem a posse de armas, podendo receber apenas visitas de seus advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
O ex-ministro está também proibido de se comunicar por meio de “telefones, celulares ou redes sociais”. Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por fazer parte do “núcleo crucial” de uma organização criminosa que, sob a liderança do ex-presidente Bolsonaro, tentou um golpe de Estado para permanecer no poder após a derrota nas eleições. A decisão de Moraes afirma que “o descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer medida alternativa resultará no retorno imediato ao regime fechado”.
Moraes também estabeleceu que Augusto Heleno precisará solicitar autorização para “deslocamentos por razões de saúde, exceto em casos de emergência, que deverão ser justificadas em até 48 horas após a consulta médica”.
Em relação à sua saúde, Moraes pediu uma perícia após identificar “informações contraditórias” apresentadas por Heleno e sua defesa. O general inicialmente declarou que convivia com Alzheimer desde 2018, mas a defesa, em documento enviado a Moraes, alegou que o diagnóstico só foi confirmado em janeiro de 2025, após exames realizados em 2024. A perícia, realizada nesta segunda-feira (22), confirmou que ele está em estágio inicial da doença, avaliando principalmente sua memória e outras funções cognitivas.
“O quadro demencial, embora em estágio inicial, revela que, até o momento da perícia, Heleno mantém autonomia básica para atividades cotidianas, mas a permanência em um ambiente de custódia pode acelerar seu declínio cognitivo, devido à falta de estímulos e ao isolamento familiar”, diz um trecho do relatório.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à concessão da prisão domiciliar para o general, indicando que “as circunstâncias atuais exigem uma reavaliação da situação do custodiado”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a prisão domiciliar é uma medida excepcional e adequada, tendo em vista a idade e o estado de saúde do réu.
Augusto Heleno foi detido pela Polícia Federal e pelo Exército após o trânsito em julgado do processo, o que significa que não há mais possibilidade de recursos. Ele foi encaminhado ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Sobre a prisão domiciliar, a defesa do General Augusto Heleno afirmou: “Recebemos hoje a decisão do Ministro Alexandre de Moraes concedendo a prisão domiciliar humanitária, no âmbito da Execução Penal 168. Essa decisão é um reconhecimento da necessidade de respeitar direitos fundamentais, especialmente a saúde e a dignidade da pessoa. Desde o início, demonstramos a incompatibilidade do encarceramento com a saúde do General, que, aos 78 anos, necessita de cuidados especiais. A concessão foi baseada em um laudo médico que atestou sua condição de saúde e os riscos do encarceramento. Trata-se da aplicação da lei e da Constituição, que protegem a vida e a saúde de todos os cidadãos. O General cumprirá todas as medidas cautelares impostas e permanecerá ao lado de sua família. A defesa reafirma sua confiança na Justiça e seguirá atuando com dedicação, técnica, legalidade e respeito pelas instituições.” Matheus Mayer Milanez.
