O orçamento destinado às universidades federais sofrerá uma diminuição de cerca de R$ 500 milhões em 2026, conforme revelado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). A entidade analisou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que foi aprovado pelo Congresso para o próximo ano.
Segundo a Andifes, essa quantia representa uma queda de 7,05% nos recursos discricionários, que incluem despesas não obrigatórias como contas de serviços públicos, bolsas de estudo, insumos para pesquisa e aquisição de equipamentos. Esta redução contribui para agravar um “cenário já alarmante”.
A proposta inicial do PLOA para 2026 previa um total de R$ 6,89 bilhões para as 69 universidades federais. Entretanto, o projeto final aprovado pelo Congresso na última sexta-feira (19) especificou um corte de R$ 488 milhões, resultando em um orçamento de aproximadamente R$ 6,43 bilhões para o ano que vem.
Em comunicado, a Andifes enfatiza que essa redução impacta “todas as ações orçamentárias vitais para o funcionamento da rede federal de ensino superior”. Um dos principais setores afetados é a assistência estudantil, considerada fundamental para a permanência de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o que compromete a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Na íntegra da nota, a Associação expressa séria preocupação com os cortes realizados pelo Congresso durante a discussão do PLOA 2026. Conforme a análise preliminar da Andifes, o orçamento originalmente proposto para as universidades federais teve uma diminuição de R$ 488 milhões, representando uma redução de 7,05% nos recursos disponíveis. Esses cortes ocorreram de maneira desigual entre as instituições e afetaram todas as ações orçamentárias essenciais.
A situação é ainda mais crítica no que diz respeito à assistência estudantil, onde o corte aproxima-se de R$ 100 milhões, ou seja, uma redução de 7,3%, o que prejudica diretamente a nova PNAES, estabelecida pela Lei nº 14.914/2024, e coloca em risco os avanços obtidos na democratização do acesso e na permanência no ensino superior público.
Esses cortes aprofundam um contexto já preocupante. Sem um retorno ao orçamento anterior, o montante para as Universidades Federais em 2026 será, em termos nominais, inferior ao que foi executado em 2025, desconsiderando a inflação e os ajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra. A situação se torna ainda mais alarmante considerando os cortes similares que afetaram a Capes e o CNPq. Assim, estamos diante de um cenário que ameaça o pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, a sustentabilidade administrativa das instituições e a permanência de estudantes em situação vulnerável. Além disso, essas restrições orçamentárias dificultam a continuidade do avanço científico e, por conseguinte, a soberania nacional.
A Andifes reconhece e valoriza o diálogo com o Ministério da Educação, que tem demonstrado sensibilidade em relação à gravidade da situação orçamentária. Entretanto, a entidade reafirma que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional demandam ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do Brasil.
A Andifes continuará atuando de maneira firme e coordenada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em prol da recomposição do orçamento das Universidades Federais, da pesquisa científica nacional, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.
