O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, permitiu nesta sexta-feira (19/12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realize uma cirurgia eletiva para tratar de uma hérnia, mas negou a solicitação da defesa para que ele cumprisse pena em prisão domiciliar. Atualmente, Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, cumprindo pena por tentativa de golpe de Estado e outras infrações contra a democracia.
A decisão do ministro se fundamentou em um laudo médico elaborado por peritos da Polícia Federal, que identificaram a presença de hérnia inguinal bilateral em Bolsonaro, indicando a necessidade de um procedimento cirúrgico. Contudo, os médicos afirmaram que, embora a cirurgia seja recomendada, não se trata de uma emergência, podendo ser agendada. Moraes acolheu essa avaliação e solicitou que a defesa comunique a programação e a data desejadas para a cirurgia. Após essa informação, o caso será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá um prazo de 24 horas para se manifestar.
O ministro destacou que não existem razões suficientes que justifiquem a concessão de prisão domiciliar por motivos humanitários. Ele enfatizou que Bolsonaro foi condenado a uma pena privativa de liberdade em regime fechado por “crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito” e que o ex-presidente não atende aos requisitos legais para a troca da prisão.
Ao justificar a negativa, Moraes mencionou os descumprimentos de medidas cautelares durante o processo, além de ações concretas que sugerem uma possível tentativa de fuga. Entre os episódios citados estão a violação da tornozeleira eletrônica, que resultou na prisão preventiva em novembro, a permanência de Bolsonaro por dois dias na embaixada da Hungria no ano anterior, e indícios de que ele tinha interesse em deixar o país.
O ministro também ressaltou que Bolsonaro tem condições adequadas para receber tratamento de saúde na unidade da Polícia Federal, com acesso completo aos seus médicos a qualquer momento, além de contar com profissionais de plantão e transporte imediato, caso haja necessidade de remoção. Além disso, Moraes observou que a localização da custódia é mais próxima de um hospital particular do que a residência do ex-presidente.
A defesa também havia argumentado sobre a necessidade de acompanhamento constante por terceiros, mas essa alegação foi rebatida pelo magistrado, que lembrou que Bolsonaro estava sozinho no momento em que tentou violar o equipamento de monitoramento eletrônico.
Na mesma data, Moraes rejeitou um novo recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro, que buscava anular a condenação. O ministro esclareceu que todas as possibilidades de apelação já foram esgotadas, uma vez que a Primeira Turma do STF confirmou a condenação por maioria, não havendo votos suficientes para reabrir a discussão sobre o mérito.
