Nesta quinta-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tomou a decisão de cancelar os mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As deliberações foram oficialmente publicadas no Diário Oficial da Câmara, formalizando a perda dos cargos dos parlamentares. As assinaturas das decisões foram feitas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com outros quatro integrantes da Mesa.
Com a cassação, os suplentes dos deputados devem assumir os cargos. O g1 esclarece algumas dúvidas sobre a situação a seguir.
Por qual motivo os deputados tiveram seus mandatos cassados?
O deputado Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por sua participação em um esquema golpista em 2022. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que ele não poderá participar das sessões da Câmara em 2026 devido à sua prisão, resultando na perda do mandato. Atualmente, Ramagem se encontra foragido nos Estados Unidos.
Por sua vez, Eduardo Bolsonaro, que ainda não foi condenado, já havia ultrapassado o limite de faltas permitido pela Constituição, levando à sua perda de mandato. Ele reside nos EUA desde março e não compareceu a nenhuma sessão desde então.
O que disse Hugo Motta sobre a cassação de Eduardo Bolsonaro e Ramagem?
Hugo Motta afirmou: “Fiz o que tinha que fazer” ao se referir à decisão de cassar os mandatos dos dois parlamentares.
Quem ocupará os cargos deixados?
Com a cassação, os suplentes assumirão os lugares dos deputados. O deputado Missionário José Olímpio (PL-SP) preencherá a vaga de Eduardo, enquanto a cadeira de Ramagem será ocupada pelo deputado Dr. Flávio (PL-RJ).
Qual é o que diz a Constituição sobre isso?
O artigo 55 da Constituição Federal descreve as situações em que um deputado federal ou senador pode perder seu mandato. Uma das condições é a obrigação de comparecer a, pelo menos, dois terços das sessões legislativas ao longo do ano. Eduardo Bolsonaro já havia excedido o número permitido de faltas há meses, e Hugo Motta anunciou que decretaria a perda do mandato.
No caso de Alexandre Ramagem, a decisão foi baseada em uma determinação do STF que, ao condená-lo a um regime fechado em um processo sem possibilidade de apelação, concluiu que ele não poderia estar presente nas sessões da Câmara, levando à presunção de suas faltas.
Por que as cassações não foram submetidas ao plenário?
Conforme a Constituição, se um deputado falta a mais de um terço das sessões da Câmara, ele perde o mandato, e essa decisão é formalizada apenas com um ofício da Mesa Diretora reconhecendo as ausências. Esse procedimento foi utilizado pela Mesa para cassar os mandatos de ambos os parlamentares.
No caso de Eduardo, a cassação ocorreu devido ao fato de que ele “deixou de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”. Para Ramagem, a decisão se baseou em sua condenação a 16 anos de prisão, com a Mesa declarando que ele “deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas”.
Os dois deputados podem se candidatar nas eleições de 2026?
Alexandre Ramagem está com seus direitos políticos suspensos em virtude de sua condenação criminal em um processo que já transitou em julgado, o que significa que não há mais recursos possíveis. A Lei da Ficha Limpa estabelece que, nesses casos, os direitos políticos ficam suspensos desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
Por outro lado, Eduardo Bolsonaro poderá se candidatar a um novo cargo nas próximas eleições, pois a perda de seu mandato se deu por excesso de faltas, e não por condenação criminal. Se até o período eleitoral ele não tiver uma condenação criminal transitada em julgado, estará apto a concorrer. Recentemente, em novembro, Eduardo se tornou réu no STF por tentativa de coação relacionada ao julgamento de seu pai.
