Nesta quarta-feira (17), o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) anunciou que as novas diretrizes para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passarão a ser efetivas a partir de 5 de janeiro de 2026. Essa decisão foi tomada após consulta à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para adequação de algumas normas da nova legislação, levando em consideração a ausência de um período de transição.
Para garantir que os candidatos não fossem afetados, foi implementado um modelo híbrido que combina as novas exigências com os processos já existentes, permitindo a aplicação imediata das novas diretrizes.
O processo, na prática, funciona da seguinte maneira:
* O candidato pode optar por preencher a solicitação no site gov.br e iniciar o curso teórico, ou realizar a requisição diretamente em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
* Simultaneamente, é possível fazer a coleta de dados biométricos no CFC e agendar os exames de aptidão física e mental.
* A partir de 5 de janeiro, também será permitido agendar a prova teórica. Nessa fase, uma medida transitória será necessária, pois ainda não há integração com o banco de questões da Senatran, e a prova teórica que pode ser aplicada pelo DetranRS é a versão anterior.
* Após a aprovação na prova teórica, o candidato poderá agendar as aulas práticas.
* O candidato deve cumprir uma carga horária mínima obrigatória de 2 horas/aula.
* Quando se sentir preparado, o candidato pode agendar o exame prático no CFC.
* O exame toxicológico será exigido somente após a regulamentação pelo Contran, conforme autorização da Senatran.
* O teste de direção seguirá o modelo atual até que a Senatran atualize o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.
* Já é possível iniciar o serviço e realizar a coleta biométrica nos CFCs. Para avançar nas etapas seguintes, os candidatos podem optar por aguardar as atualizações no sistema ou continuar com as regras anteriores. A regulamentação para instrutores autônomos e o uso de veículos próprios ainda está pendente.
Renovação automática
A nova norma que altera as regras de emissão da CNH também introduz a possibilidade de renovação automática e gratuita para os chamados “bons condutores”.
Para ser considerado um “bom condutor”, o motorista deve atender aos seguintes critérios:
* Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
* Não ter infrações de trânsito registradas no documento nesse mesmo período;
* Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Os motoristas que atendem a essas condições terão a CNH renovada automaticamente e sem custos. O RNPC, criado em 2022, visa recompensar motoristas que não cometem multas ou infrações durante um ano. Contudo, é necessário se inscrever no programa.
Para se cadastrar no RNPC, o motorista deve:
* Abrir o aplicativo CNH Brasil;
* Selecionar a opção “Condutor”;
* Acessar “Cadastro Positivo”;
* Tocar em “Autorizar participação”.
A partir desse momento, desde que o motorista não tenha cometido infrações ou recebido multas nos últimos 12 meses, a CNH será renovada automaticamente e sem custo.
