O presidente Lula (PT) manifestou sua intenção de vetar o projeto de lei que altera as penas para os envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, caso o Congresso Nacional dê sua aprovação. Essa declaração foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso.
O projeto, que passou pela Câmara na semana anterior, já está pautado para votação no Senado na quarta-feira (17), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). No entanto, a base governista está se mobilizando para adiar essa apreciação para o ano de 2026.
A estratégia inclui solicitar um pedido de vista regimental, que poderia suspender o projeto por pelo menos cinco dias. Como o Congresso entra em recesso nesta sexta-feira, isso significaria que a votação ficaria para o próximo ano. Neste momento, o texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
O presidente da Comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), deve conceder duas horas de vista ao projeto, e a votação pode ocorrer ainda hoje. Outra estratégia em discussão pelo governo é aprovar o voto em separado do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que se posiciona pela rejeição da proposta, o que inviabilizaria a modulação das penas de forma definitiva.
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