Nesta terça-feira (16), os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deram aprovação às contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2024, marco do segundo ano da gestão de Elmano de Freitas (PT). Na mesma sessão, os parlamentares também ratificaram a criação da Empresa Cearense do Audiovisual (ECAV).
Em agosto, a execução orçamentária do ano anterior já havia sido aprovada com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), que fez 38 recomendações ao Poder Executivo sobre a aplicação dos recursos públicos. Essas recomendações foram aceitas de forma unânime pelos deputados.
A votação na Alece representa a etapa final do processo de validação das contas, com 36 votos a favor e quatro contra, todos provenientes da oposição.
A criação da ECAV foi aprovada sem votação individual, através de aclamação, evidenciando o consenso entre os presentes. O Projeto de Lei 103/25, que justificou a instituição da nova empresa, destaca que a ECAV funcionará como um agente de articulação entre o setor audiovisual do Ceará e os mercados tanto nacionais quanto internacionais, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva e atrair novos investimentos.
O projeto, que começou a ser analisado na Assembleia na última quarta-feira (10), teve sua votação adiada devido a um pedido de vistas feito pelo deputado Queiroz Filho (PT). Com a aprovação no Plenário 13 de Maio, o texto agora segue para o gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção.
