A validação do PL da Dosimetria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ocorrida na quarta-feira (17), foi marcada por um embate de narrativas entre governo e oposição. O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), celebrou o resultado de 17 votos a 7 como um indicativo de uma mudança de percepção no Senado. Em contrapartida, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), votou contra e considerou o texto um mau exemplo para as instituições. Durante a sessão, o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), assumiu a autoria de um acordo que possibilitou a continuidade da discussão da proposta.
Para Amin, o desfecho da votação demonstrou que a resistência ao projeto se dissipou ao longo do dia e não foi consequência de manobras do Executivo. Segundo o relator, embora o governo tenha tentado intervir, não conseguiu alterar o resultado final: “O governo se esforçou bastante. O que faltou foi um esforço de voto. O placar de 17 a 7 revela que o debate mudou a posição de alguns senadores, e não foi por influência do governo. Estamos do lado certo”, declarou.
O senador refutou a interpretação de que o projeto representaria uma ameaça institucional ou abriria espaço para crimes graves. Ele afirmou que a proposta se concentra unicamente na proporcionalidade das penas para aqueles condenados pelos eventos de 8 de janeiro: “O projeto não favorece a criminalidade nem a violência sexual. Não estamos revisando decisões judiciais, mas discutindo a dosimetria das penas”, enfatizou, assegurando que a medida contribui para a diminuição das tensões sociais sem comprometer a democracia.
Na visão do presidente da CCJ, Otto Alencar, a aprovação expôs a fragilidade da articulação governamental e a distância do texto em relação ao que ele esperava da Câmara dos Deputados. Otto revelou que tentou evitar a votação imediata, mas foi superado pela maioria, composta em grande parte por senadores da oposição: “Eu me empenhei para não permitir que o projeto fosse aprovado hoje, mas presidi uma sessão dominada pela oposição”, comentou. Apesar das diferenças, Otto expressou respeito pelo resultado: “Quando você preside uma comissão e percebe que a maioria diverge de suas opiniões, deve garantir o direito da maioria de se manifestar”, afirmou.
O senador advertiu que o texto aprovado envia uma mensagem negativa ao país: “Aprovar esse projeto da forma como está é sinalizar que é aceitável agir contra o Estado Democrático de Direito. É um péssimo exemplo”, declarou, anunciando sua intenção de votar contra no Plenário.
Durante a sessão, Jacques Wagner, líder do governo no Senado, revelou que um acordo de procedimento foi estabelecido para permitir o progresso do PL da Dosimetria, assumindo publicamente a responsabilidade pela decisão. Sua declaração ocorreu após a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negar a existência de negociações em torno do projeto. Wagner esclareceu que o consenso não abordou o mérito da proposta, mas sim o processo de tramitação, e que a condução do acordo foi uma decisão política de sua responsabilidade.
Com a aprovação na CCJ, os senadores também aceitaram um requerimento para que as alterações feitas por meio de emenda sejam consideradas ajustes redacionais. Se o texto for aprovado pelo Plenário do Senado, já agendado para esta quarta-feira, a proposta poderá seguir diretamente para sanção presidencial.
