O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) pediu informações ao ministro dos Transportes, Renan Filho, em razão da ida do ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Rafael Vitale (foto em destaque) à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), conforme revelou a coluna. A CSN recebeu alívio de R$ 3,4 bilhões por intermediação de Vitale enquanto ocupava o cargo na ANTT.
No documento, o Alberto Neto questiona quais medidas serão adotadas para investigar um eventual conflito de interesses e se a pasta avalia como legal o não cumprimento da quarentena. A ANTT regula a CSN, que tem interesse direto na autarquia.
Também pergunta se o ministério de Renan Filho revisará a decisão que beneficiou a CSN e quais mecanismos de controle serão adotados para evitar situações parecidas. O deputado aproveita, ainda, para solicitar previsão de recomposição do traçado original da Ferrovia Transnordestina.
“Ressalto que estas informações são essenciais para a avaliação da integridade dos processos regulatórios no setor de transportes e para garantir a transparência na relação entre agências reguladoras e empresas reguladas”, diz o requerimento de informações.
Durante a gestão, Vitale participou ativamente da assinatura de um acordo que, no fim de 2022, concedeu à CSN uma economia de R$ 3,429 bilhões (em valores de abril de 2021). O então superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT, Ismael Trinks, também integrou as tratativas e migrou para a CSN imediatamente, em abril de 2024.
O alívio bilionário ocorreu graças à exclusão, chancelada pela ANTT, de um trecho de 522 km do traçado originalmente concedido pela União à TLSA para a ferrovia Transnordestina. Esse trecho, em Pernambuco, ligaria Salgueiro ao Porto de Suape e representava 30% do valor.
Sede da ANTT em Brasília
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