Em um período em que o cinema brasileiro se destaca no cenário internacional — com “Ainda Estou Aqui” conquistando o Oscar de Melhor Filme Internacional e “O Agente Secreto” recebendo aclamação em Cannes —, uma aliança de artistas, cineastas e profissionais da indústria lançou um manifesto pedindo a regulamentação do streaming no Brasil.
O texto, intitulado “Manifesto pela Regulamentação do Streaming que o Brasil Merece”, propõe a criação de um marco legal sólido para o vídeo sob demanda, assegurando que as plataformas invistam na produção nacional, contribuam com recursos públicos e ampliem a visibilidade das obras brasileiras em seus catálogos.
Entre os apoiadores estão figuras como Murilo Benício, Marcos Palmeira, Matheus Nachtergaele, Karim Aïnouz, presente em Cannes em 2024, e Guel Arraes, conhecido por “O Auto da Compadecida”. Eles destacam que o Brasil está atrasado na regulamentação do setor, enquanto diversos países europeus e outras democracias já implementaram legislações semelhantes.
O manifesto solicita que as plataformas de streaming sejam obrigadas a investir, no mínimo, 12% de sua receita bruta no mercado brasileiro. Desse total, 70% deve ser destinado ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), por meio da Condecine, para fomentar políticas públicas com critérios claros e abrangência nacional. Os 30% restantes poderiam ser investidos diretamente pelas plataformas em produções independentes brasileiras, seja por meio de licenciamento ou pré-licenciamento, incentivando também a iniciativa privada.
Outro aspecto essencial é a exigência de que as plataformas garantam um mínimo de 20% de destaque para conteúdos brasileiros em seus catálogos — ou seja, que filmes e séries nacionais não apenas estejam acessíveis, mas também recebam visibilidade em banners, menus e algoritmos de recomendação, de forma a alcançar efetivamente o público. Atualmente, essa exigência é de 10%.
O manifesto já conta com mais de mil assinaturas e busca sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal para que a regulamentação do streaming avance de maneira séria e urgente. O documento também critica propostas que preveem renúncias fiscais de até 60% para as empresas do setor, o que, segundo os signatários, prejudica a arrecadação e entrega às plataformas privadas o controle sobre os investimentos.
Para Igor Bastos, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Animação e produtor executivo da Espacial Filmes, o sucesso atual do cinema brasileiro é resultado de políticas públicas construídas ao longo de décadas — e não de escolhas recentes.
“Políticas públicas impactam a longo prazo. O que observamos hoje é fruto de ações implementadas há anos. Desde 2017, no entanto, avançamos pouco na regulamentação do vídeo sob demanda, que é tratado como um serviço adicional e, por isso, se beneficia de uma carga tributária bem mais leve do que as demais partes do setor”, afirma.
Bastos ressalta que plataformas estrangeiras pagam menos impostos que pequenos empreendedores brasileiros. “Desejamos um tratamento igualitário. Atualmente, produtoras, exibidores, distribuidores, canais de TV e até instituições de preservação audiovisual contribuem com a Condecine. Somente as plataformas de streaming estão isentas. Isso precisa mudar”, enfatiza.
O produtor também destaca a importância de assegurar que a contribuição para a Condecine não se torne uma renúncia fiscal disfarçada. “Esperamos que, no mínimo, 70% da arrecadação dessa alíquota seja destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual. Essa é uma maneira justa de reconhecer aqueles que já contribuem há anos, especialmente os pequenos e médios produtores, que enfrentam grandes dificuldades para gerar empregos, renda e continuar movimentando a economia, como o setor audiovisual faz.”
Uma fonte que atua nos bastidores da Esplanada dos Ministérios e acompanha de perto as discussões sobre o setor revelou que há uma crescente insatisfação com a falta de ações efetivas por parte do governo federal.
“O setor audiovisual está impaciente com o governo Lula. Enquanto o presidente parabeniza cineastas, poucas iniciativas concretas foram adotadas para garantir a sobrevivência do setor diante das transformações trazidas pelas plataformas. Falta planejamento e políticas públicas consistentes. Gestos simbólicos de apoio não têm se traduzido em ações estruturais.”
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