A Polícia Federal (PF) divulgou que uma empresa associada ao empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo” na Bahia, está sendo investigada na Operação Overclean por realizar pelo menos R$ 861 milhões em transações consideradas suspeitas entre 2014 e 2025. Esses valores referem-se a movimentações de créditos e débitos nas contas da MM Consultoria e Construções. A defesa e assessoria do empresário não se pronunciaram quando contatadas.
As informações foram apresentadas em um relatório da PF que deu origem à terceira fase da operação, que investiga um grupo suspeito de fraudes em contratos de grande monta, financiados parcialmente por emendas parlamentares. O documento menciona o “expressivo volume de transações financeiras” do investigado José Marcos Moura.
A PF detalha que Moura movimentou R$ 80.243.234,45 em operações suspeitas, sendo o destinatário direto de recursos desviados. A maior parte desse montante proveniente da MM Consultoria Construções e Serviços LTDA, que acumulou sozinha R$ 861.412.612,79 em transações atípicas.
As transações suspeitas foram reportadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que indicou movimentações totais de R$ 12,6 bilhões entre créditos e débitos em contas das empresas do “Rei do Lixo”. O esquema em apuração envolve mais de R$ 12 bilhões, dos quais R$ 999.987.991,01 foram classificados como suspeitos, com indícios de lavagem de dinheiro.
Para a PF, o volume financeiro movimentado nos últimos dez anos pelos investigados evidencia a gravidade do crime e o impacto potencial nos cofres públicos, justificando a necessidade de medidas cautelares severas. Na terceira fase da operação, foi solicitado o mandado de prisão de Marcos Moura e Alex Parente, identificados como líderes do grupo sob investigação. Ambos já haviam sido detidos na primeira fase, em 10 de dezembro de 2024, mas foram liberados dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Além dos R$ 999 milhões em transações suspeitas, o Coaf também reportou saques em espécie que totalizam R$ 5,1 milhões relacionados às empresas do “Rei do Lixo”. Entre 2020 e 2024, foram identificados pelo menos R$ 20 milhões em transações imobiliárias suspeitas. José Marcos de Moura, como pessoa física, movimentou R$ 80 milhões em transações que o Coaf classificou como suspeitas, incluindo uma operação de R$ 435 mil destinada a um indivíduo com foro privilegiado.
Os investigadores também obtiveram informações sobre transações suspeitas envolvendo Gabriel Mascarenhas Sobral, um lobista atuante na liberação de emendas e convênios em dois ministérios, que fez transações em 2022 com uma pessoa que possui foro privilegiado. A PF destacou que, em um registro específico, constam movimentações financeiras de Gabriel para um indivíduo com prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal.
Essas transações envolvendo pessoas com foro privilegiado não foram inicialmente identificadas, pois a operação Overclean estava tramitando na primeira instância da Justiça Federal da Bahia. A situação mudou quando o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido a indícios de participação do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), levando a PF a solicitar acesso à identidade dos envolvidos.
A operação Overclean investiga contratos de alto valor de empresas ligadas aos irmãos Alex e Fabio Parente com órgãos federais, estaduais e municipais. Um exemplo é a Allpha Pavimentações, que recebeu R$ 67 milhões do governo federal, como parte de um total de cerca de R$ 150 milhões em contratos firmados entre 2021 e 2024. Esses pagamentos começaram em junho de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, e se estenderam até julho de 2024, já sob a administração de Lula.
Dados do Portal da Transparência indicam que os pagamentos se originaram de recursos do orçamento secreto. Alex Parente, sócio da Allpha e de outras empresas, foi alvo de uma ação controlada da PF em 3 de dezembro de 2024, quando foi abordado em um voo de Salvador para Brasília, ao lado de Lucas Maciel Lobão Vieira, ex-chefe do DNOCS na Bahia, e com eles foram encontrados documentos considerados pela PF como “contabilidade clandestina”.
A investigação, que começou para apurar desvios em um contrato do DNOCS, se expandiu após quebras de sigilo e gravações que revelaram a atuação de um conjunto de empresas em contratos significativos com o governo federal e administrações estaduais e municipais. O cruzamento de informações resultou na segunda fase da Overclean, em 23 de dezembro, levando à prisão de um policial federal, do vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro Neto, do secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Lucas Dias, e de Carlos André Coelho, considerado um operador do grupo.
Em 15 de janeiro de 2025, o caso foi enviado ao STF devido a novas evidências sobre a participação de Elmar Nascimento. Atualmente, a PF investiga cerca de 100 pessoas como parte dessa apuração.
