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Taxas de administração impactam potencial de micropensões na aposentadoria e desafiam expansão do sistema

•Foto: Adeolu Eletu/Unsplash

As taxas de administração cobradas pelos fundos de previdência privada representam um fator crucial que pode influenciar significativamente o valor acumulado e a renda obtida na aposentadoria, especialmente entre trabalhadores de menor renda e aqueles inseridos na economia informal. Segundo estudo realizado pela Tivio Capital, aportes mensais de R$ 50 a R$ 200 poderiam beneficiar aproximadamente 38,5 milhões de trabalhadores brasileiros, incluindo motoristas de aplicativos, entregadores e outros profissionais autônomos ou informais.

O levantamento, intitulado “A terceira margem da previdência: Micropensões, planos instituídos e a aritmética do ticket pequeno”, aponta que, apesar do potencial de inclusão, a ampliação desse tipo de produto previdenciário enfrenta obstáculos regulatórios e de escala. Para ilustrar, o estudo demonstra que, com uma contribuição mensal de R$ 50 durante 30 anos, com retorno real de 4%, o valor acumulado bruto de custos administrativos seria de cerca de R$ 34,3 mil. Esse montante, ao ser convertido em uma renda mensal ao longo de 20 anos, equivaleria aproximadamente a R$ 206, valor que representa cerca de 13% de um salário mínimo previsto para 2026. Já com aportes de R$ 200 mensais, a renda estimada chegaria a aproximadamente metade de um salário mínimo.

Frederico Duarte, responsável por relações com investidores de clientes institucionais na Tivio Capital e autor do estudo, destaca que a taxa de administração é um elemento determinante para o alcance dessas projeções. Segundo ele, para que os valores projetados possam se concretizar na aposentadoria, é imprescindível que os fundos apresentem taxas de administração baixas. Caso contrário, o sistema não se sustenta a longo prazo.

Dados do Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC), divulgado pelo Ministério da Previdência Social referente ao primeiro trimestre de 2026, revelam diferenças relevantes entre os segmentos de previdência fechada e aberta. As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) apresentam uma taxa média de administração de 0,28% ao ano, enquanto o segmento aberto registra uma média de 1,2% ao ano. Entre 2017 e março de 2026, a rentabilidade acumulada das EFPC foi de 161,8%, em contraste com 109,7% do segmento aberto no mesmo período.

Duarte ressalta que a sustentabilidade financeira dos planos depende de equilibrar custos e benefícios, afirmando que “a conta precisa fechar para o participante e para a indústria”, enfatizando a necessidade de custos baixos e de escala. As entidades que administram planos institucionais do sistema fechado apresentam uma despesa administrativa mediana de R$ 395 por participante ao ano, o que corresponde a aproximadamente 66% de um aporte anual de R$ 600, ou seja, R$ 50 por mês.

No segmento aberto, as taxas de administração vêm apresentando redução ao longo do tempo, impulsionadas pelo crescimento do mercado e por melhorias na produtividade, conforme indicado pelo RGPC. Em março de 2026, a taxa média de administração dos fundos de previdência aberta foi de 1,2% ao ano, enquanto o tíquete médio de contribuições foi de R$ 1.614 no VGBL e de R$ 421,4 no PGBL. Segundo Devanir Silva, presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), a diferença entre os modelos de planos se dá pelo fato de que as entidades fechadas não visam lucro, o que permite ganhos de escala e uma estrutura que dilui custos entre os participantes.

A expansão das micropensões, portanto, demanda estruturas eficientes, capazes de oferecer custos reduzidos, já que cada real economizado em taxas de administração é um recurso que permanece na formação da reserva previdenciária do trabalhador. Sandro Bonfim, presidente da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), reforça que a previdência aberta, acessível a qualquer pessoa, tem contribuído para a redução das taxas ao longo dos anos, resultado do aumento de concorrência, expansão do mercado e ganhos de produtividade.

No entanto, Bonfim observa que o benefício fiscal oferecido pela dedução do Imposto de Renda (IR) em planos do tipo PGBL é pouco relevante para a maior parte do público informal, que geralmente não declara IR. Nesse caso, a taxa de administração torna-se um fator ainda mais decisivo, uma vez que esses beneficiários não podem aproveitar o benefício fiscal.

O estudo também enfatiza a importância da previdência complementar ao INSS para o desenvolvimento do país. Dados internacionais indicam que modelos tradicionais de seguridade social dificilmente resolverão sozinhos a inclusão previdenciária de populações de baixa renda, sendo as micropensões uma ferramenta de entrada, mas não suficiente para garantir a permanência no sistema.

O documento destaca que o Brasil dispõe de ativos relevantes para ampliar a inclusão previdenciária, como um sistema de previdência fechada já bem estruturado, uma infraestrutura de pagamentos de baixo custo e uma base de aproximadamente 12 milhões de microempreendedores formalizados e bancarizados. Segundo o autor, o que falta é um desenho de incentivo, como a adesão automática ao regime fechado e a operação em escala com produtos padronizados. Além disso, há gestores especializados em previdência complementar, cuja experiência pode facilitar a expansão de planos instituídos, reduzindo custos e acelerando a adoção de soluções de investimento já existentes, focando na adesão e na permanência dos contribuintes.

Darwin Andrade – Jornalista do JMV News
Jornalista

Darwin Andrade