Um júri no estado do Alabama está prestes a iniciar um processo judicial que acusa o TikTok, controlado pela chinesa ByteDance, de tornar sua plataforma altamente viciante para jovens usuários e de enganar consumidores quanto à segurança do aplicativo. Este caso representa a primeira ação de grande porte contra a empresa nos Estados Unidos, focada no impacto das mídias sociais no bem-estar dos adolescentes. O julgamento, previsto para começar na próxima segunda-feira (28) no tribunal estadual de Montgomery, deve durar entre duas e três semanas, oferecendo uma rara oportunidade de acesso às operações internas do TikTok, que até então tem buscado manter detalhes de suas atividades longe do público em processos anteriores.
A ação foi aberta no ano passado pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, um representante do Partido Republicano, que lidera uma coalizão de pelo menos 27 outros estados e Washington, D.C., em ações judiciais contra a plataforma. O processo alega que o TikTok, por meio de seu algoritmo, promove um fluxo contínuo de vídeos que o torna a rede social mais viciante do mercado, especialmente para adolescentes. Segundo a acusação, o sistema da plataforma direciona os jovens a conteúdos cada vez mais intensos, incluindo temas relacionados à violência e automutilação, contribuindo para uma crise de saúde mental entre os jovens e um aumento nas visitas ao pronto-socorro por automutilação no estado.
O processo também acusa o TikTok de alegar falsamente que restringe o acesso a conteúdos sexualmente explícitos e violentos para usuários jovens, com o objetivo de obter classificação como aplicativo seguro para adolescentes nas lojas de aplicativos do Google, Apple e Microsoft. Além disso, o estado argumenta que a empresa enganou os usuários ao afirmar que o governo chinês não teria acesso aos dados dos usuários nos Estados Unidos, o que, segundo a denúncia, é uma alegação falsa. O Alabama busca penalidades financeiras e outras medidas reparatórias para os supostos danos causados.
O processo destaca ainda que, embora o TikTok peça aos usuários que informem suas idades, a plataforma permite que menores evitem responder a essa questão ao assistir vídeos sem criar uma conta, o que facilita a coleta de dados sobre seus hábitos de visualização. Assim, recursos destinados a proteger os jovens, como o “Modo Infantil”, são considerados ineficazes devido à dificuldade de verificar a idade real dos usuários. A acusação também aponta que a plataforma cria “bolhas de filtro”, que fornecem conteúdo cada vez mais intenso e potencialmente prejudicial, incluindo material violento ou perigoso.
O caso do Alabama ocorre em um contexto mais amplo de ações judiciais contra o TikTok, que enfrenta milhares de processos nos Estados Unidos, movidos por indivíduos, distritos escolares e municípios, alegando impacto negativo na saúde mental dos jovens. Além de processos estaduais, a empresa também é ré em ações movidas por outras plataformas de mídia social, como Meta, Snap e YouTube. A Meta, por sua vez, fechou recentemente um acordo de US$ 17,1 bilhões com 47 estados, Washington, D.C., e territórios americanos, comprometendo-se a alterar o acesso de adolescentes ao Instagram e ao Facebook, além de condicionar parte desse pagamento às mudanças implementadas por plataformas como TikTok, Snapchat e YouTube.
O TikTok, que até o momento não se pronunciou publicamente sobre o processo do Alabama, afirmou que sua plataforma foi projetada com prioridade na segurança dos adolescentes e que se beneficia da proteção conferida pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que limita a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo gerado pelos usuários. No entanto, a resistência da empresa em divulgar detalhes de suas operações mantém muitas evidências sobre suas práticas fora do alcance do público. O julgamento no Alabama promete ser um marco na discussão sobre a regulação de mídias sociais e o impacto dessas plataformas na saúde mental dos jovens nos Estados Unidos.
