O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (17) que o Brasil enfrenta há décadas uma taxa de juros real elevada, resultado de fatores estruturais que vão além de questões conjunturais relacionadas à política fiscal do governo. Em sua fala durante o congresso da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Ceron destacou que essa condição é influenciada por características intrínsecas ao sistema jurídico e institucional do país, que contribuem para manter os juros reais acima da média internacional.
Ceron explicou que, embora o componente fiscal seja relevante na formação dessa taxa, ele não é o único fator explicativo. Segundo o secretário, há elementos estruturais que dificultam a redução dos juros, incluindo a baixa formação de poupança de longo prazo no Brasil. Ele ressaltou que, em países onde os juros reais são mais baixos, a existência de planos de previdência complementar e fundos de pensão mais sólidos ajuda a ampliar a poupança de longo prazo, diminuindo o custo do capital.
Durante sua fala, Ceron enfatizou a necessidade de ampliar o debate sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário, especialmente diante do envelhecimento acelerado da população brasileira. Ele defendeu que a discussão sobre reformas previdenciárias deve deixar de ser um tabu, uma vez que a sustentabilidade do sistema é essencial para o equilíbrio fiscal e para a redução do custo do capital. Segundo ele, as mudanças demográficas aumentam a pressão sobre as contas públicas e podem agravar a rigidez do orçamento, que já é comprometido por despesas obrigatórias.
O secretário-executivo também abordou a comparação frequente entre os juros reais do Brasil e os de outros países, apontando que essa análise muitas vezes negligencia diferenças na poupança de longo prazo. Ele observou que o nível de poupança no Brasil é significativamente menor, o que impacta na formação de um ambiente de custos de capital mais elevado. Para Ceron, enfrentar essas distorções exige uma combinação de previsibilidade fiscal, melhorias institucionais e fortalecimento da poupança de longo prazo, estratégias consideradas essenciais para reduzir estruturalmente o custo do capital no país.
Outro ponto destacado por Ceron foi a “hipocrisia” no debate fiscal brasileiro, ao apontar que, diferentemente da política monetária, a política fiscal carece de instrumentos automáticos ou operacionais capazes de garantir o cumprimento de metas fiscais. Ele afirmou que, apesar de existirem metas estabelecidas, há uma escassez de mecanismos eficazes que permitam às autoridades fiscais alcançar esses objetivos de forma mais rápida e eficiente. Nesse sentido, defendeu a adoção de gatilhos e ferramentas que possam atuar de maneira automática, aumentando a efetividade do ajuste fiscal.
Ceron reforçou a importância de validar esses mecanismos junto à sociedade, argumentando que sem esse respaldo, o debate sobre ajustes fiscais tende a se repetir sem gerar os resultados necessários a longo prazo. Ele também destacou que, enquanto o Banco Central (BC) tem recebido maior autonomia e instrumentos para conduzir a política monetária, o mesmo não ocorre no campo fiscal, cuja construção de mecanismos eficazes demanda um pacto social mais amplo.
Por fim, o secretário afirmou que a previsibilidade fiscal, aliada à melhora na institucionalidade e ao fortalecimento da poupança de longo prazo, é fundamental para reduzir os prêmios de risco e, consequentemente, diminuir o custo de capital estruturalmente elevado no Brasil. Segundo ele, esse conjunto de medidas deve envolver não apenas o Executivo, mas também a sociedade, para que metas fiscais se tornem instrumentos efetivos de política pública, contribuindo para um ambiente econômico mais estável e favorável ao crescimento sustentável.
