O aumento expressivo na instalação de data centers nos Estados Unidos tem gerado uma demanda crescente por serviços jurídicos especializados, criando um novo mercado lucrativo para advogados do setor. Este fenômeno, impulsionado pelo boom da inteligência artificial e pela expansão de infraestrutura digital, tem provocado uma complexa disputa jurídica envolvendo comunidades locais, construtores e investidores, além de atrair a atenção de grandes escritórios de advocacia.
Jason Morris, advogado com ampla experiência em uso do solo na região de Phoenix, Arizona, relata que, inicialmente, sua atuação se concentrava na facilitação de aprovações para projetos residenciais, comerciais e industriais, enfrentando resistência de moradores e obstáculos burocráticos. Contudo, com o crescimento dos data centers, especialmente na região de Phoenix, o foco de sua prática mudou radicalmente. Morris atualmente dedica cerca de 70% de seu tempo a questões relacionadas a esses empreendimentos, contra apenas 10% anteriormente, refletindo a crescente demanda do mercado.
A construção de data centers, considerados por cidades como Phoenix como edifícios de escritórios que não geram tráfego intenso, tem sido bem recebida inicialmente pelas administrações municipais. No entanto, a expansão de instalações de hiperescala, muitas voltadas à inteligência artificial, tem levantado preocupações ambientais, sobretudo pelo consumo elevado de energia e água, além do impacto sonoro. Como resultado, diversas cidades têm adotado moratórias e restrições jurídicas, dificultando o avanço de novos projetos.
O cenário jurídico em torno dos data centers é altamente fragmentado e complexo. Advogados que defendem comunidades locais e grupos de advocacy atuam para criar obstáculos jurídicos, buscando atrasar ou impedir a instalação dessas estruturas. Mais de 300 jurisdições em 44 estados americanos já implementaram moratórias contra novos projetos de data centers, refletindo o temor por impactos ambientais e na qualidade de vida.
Por outro lado, advogados que representam construtores, investidores e empresas de tecnologia enfrentam uma crescente quantidade de litígios relacionados ao uso do solo, questões ambientais e ruído. Morris, por exemplo, atua em processos judiciais envolvendo ruído e consumo de recursos hídricos, além de lidar com reguladores na obtenção de licenças para obras. Sua experiência demonstra a complexidade e hostilidade crescente enfrentada pelos profissionais do setor, especialmente diante do tamanho e do alto consumo energético das novas instalações de IA.
O mercado jurídico também observa uma expansão significativa de escritórios de advocacia especializados em data centers. Grandes firmas como Latham & Watkins, Perkins Coie e WilmerHale promovem seus serviços de alto padrão voltados ao setor, enquanto muitas outras têm formado equipes específicas em infraestrutura digital, energia e regulatório. Segundo uma pesquisa da Bloomberg Law divulgada em junho, aproximadamente um terço das maiores firmas já conta com grupos de prática dedicados ao tema, refletindo o potencial de negócios.
A demanda por advogados especializados em energia é particularmente alta, devido às necessidades energéticas extremas desses centros de dados. Embora projetos de energia limpa tenham sido prioridade durante o governo Biden, a expansão dos data centers tem superado essa tendência, influenciando toda a atuação do setor energético. Tyler O’Connor, advogado na Crowell & Moring, destaca que quase todo o trabalho do seu escritório atualmente é impactado pelo crescimento dessas instalações.
Além das disputas judiciais, ações coletivas por danos ambientais e perturbações na qualidade de vida também estão em ascensão. Advogados como Laura Sheets, de Detroit, têm ingressado com processos alegando que o ruído constante de sistemas de resfriamento e geradores de energia interfere no uso e na valorização de propriedades vizinhas. Essas ações seguem o padrão legal utilizado em casos de impacto ambiental e uso do solo, aplicando-se às instalações industriais de grande porte, incluindo os data centers.
Especialistas alertam que, se as ações judiciais desacelerarem o desenvolvimento dos projetos, a indústria poderá buscar apoio no Congresso para aprovar legislações que dificultem bloqueios municipais, similar ao que ocorreu na década de 1990 com a proibição de torres de telefonia móvel. Essa estratégia visa criar uma barreira legal contra restrições locais, fortalecendo o setor diante de possíveis obstáculos jurídicos futuros.
Assim, o crescimento dos data centers nos Estados Unidos não apenas impulsiona a economia digital, mas também acirra a disputa jurídica, promovendo uma expansão do mercado de advocacia especializado, que deve permanecer relevante enquanto o setor continuar a se desenvolver e a enfrentar desafios regulatórios e ambientais.
