A Justiça Federal do Distrito Federal determinou, na quarta-feira (2), que a plataforma de comunicação Discord tenha um prazo de dez dias úteis para apresentar uma proposta de conciliação na ação civil pública que exige a implementação de medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes na internet. Após a apresentação dessas propostas, o governo federal terá um período de 20 dias úteis para analisar as medidas propostas e avaliar sua adequação às exigências legais.
A ação foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em agosto deste ano, fundamentada em violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Segundo a AGU, o Discord permitiu a ocorrência de atos ilícitos considerados gravíssimos, incluindo indução à automutilação, tentativas de suicídio e episódios de violência direcionados a menores de idade. Essas práticas foram identificadas em investigações que apontam a plataforma como um ambiente propício ao recrutamento e à facilitação de comportamentos prejudiciais a jovens usuários.
A ação civil pública também solicita uma indenização coletiva de R$ 500 milhões, a ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, além de uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. O objetivo é pressionar a plataforma a adotar medidas efetivas de controle e proteção, diante do risco aumentado de crimes digitais envolvendo menores.
Em resposta às demandas do processo, o Discord anunciou que pretende apresentar um protocolo para aprimorar o recebimento de notificações relacionadas a casos de extorsão sexual, além de implementar mecanismos de detecção e moderação de conteúdos que promovam maus-tratos e crueldade contra animais. A plataforma também se comprometeu a adotar medidas para garantir a preservação de dados de usuários, especialmente em situações que exijam sua utilização em investigações criminais.
Apesar de já ter apresentado propostas de mudanças anteriormente na tentativa de estabelecer um acordo com o governo, o Discord foi considerado pela AGU como tendo oferecido ações insuficientes para solucionar o problema. A plataforma busca agora atender às exigências judiciais de forma mais robusta, em um contexto de crescente preocupação com a segurança de usuários vulneráveis em ambientes digitais.
A ação civil pública foi motivada pela operação Lívia, conduzida pelo Ministério da Justiça, que investigou redes criminosas que utilizam plataformas digitais, incluindo o Discord, para promover violência contra mulheres e meninas. Entre os casos mais graves apurados, está a morte de uma jovem de 13 anos, ocorrida em julho, durante a participação em um chat que incentivava a automutilação. Essas investigações reforçam a urgência de medidas efetivas para coibir práticas ilícitas e proteger os menores de idade no ambiente virtual.
