A Apple está sendo processada no Reino Unido por desenvolvedores de aplicativos, que alegam práticas anticompetitivas relacionadas às regras de rastreamento de dados implementadas pela empresa. O processo, que soma um valor de aproximadamente 2 bilhões de libras (cerca de R$ 13,7 bilhões), foi protocolado nesta quinta-feira (3) no Tribunal de Apelações da Concorrência de Londres. A ação judicial acusa a fabricante do iPhone de abusar de seu poder de mercado ao impor restrições consideradas injustas a terceiros, especialmente no que diz respeito às funcionalidades de rastreamento de aplicativos.
O processo surge após anos de escrutínio regulatório sobre a funcionalidade conhecida como Transparência de Rastreamento de Aplicativos, lançada pela Apple em 2021. Essa ferramenta foi criada com o objetivo de oferecer maior controle aos usuários sobre a permissão de rastreamento de suas atividades em aplicativos e sites de outras empresas. Entretanto, os advogados responsáveis pela ação argumentam que a implementação dessa funcionalidade acabou por impor requisitos mais rigorosos aos desenvolvedores de terceiros do que aos próprios serviços da Apple, favorecendo assim o ecossistema de publicidade da companhia e criando uma vantagem competitiva desleal.
A liderança do processo está a cargo de Ann Pope, ex-funcionária sênior da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido, que afirmou que a política adotada pela Apple causou danos significativos às empresas que dependem da plataforma como intermediária para suas operações comerciais. Em comunicado, Pope destacou a importância da ação judicial para proteger os direitos das empresas britânicas que utilizam os serviços da Apple, buscando garantir que as regras aplicadas pela gigante tecnológica sejam justas e que as perdas sofridas por essas empresas sejam compensadas.
A Apple, por sua vez, defende sua ferramenta de Transparência de Rastreamento de Aplicativos, alegando que ela oferece “importantes proteções de privacidade” aos usuários. A companhia não se pronunciou imediatamente sobre o processo aberto no Reino Unido. A funcionalidade, contudo, tem sido alvo de investigações em outros países europeus, especialmente na Alemanha, onde a autoridade de concorrência do país anunciou, no mês passado, que a Apple concordou em realizar mudanças nas regras que regulam o uso de dados pessoais para publicidade direcionada.
Na Alemanha, a autoridade antitruste acusou a Apple de abuso de poder de mercado, após críticas de empresas como Meta, além de editores, anunciantes e desenvolvedores de aplicativos que dependem do rastreamento de dados para suas estratégias de publicidade. Essas entidades argumentam que as restrições impostas pela Apple dificultam a utilização de dados pessoais para publicidade direcionada, prejudicando seus modelos de negócios e restringindo a concorrência no setor de tecnologia e publicidade digital.
O caso no Reino Unido representa um novo capítulo na disputa regulatória envolvendo a Apple e os órgãos de fiscalização europeus, que buscam equilibrar a proteção à privacidade dos usuários com a concorrência justa no mercado digital. A ação judicial ainda está em fase inicial, mas reforça a crescente pressão sobre a gigante tecnológica para que ajuste suas políticas de rastreamento e publicidade, sob pena de enfrentar sanções financeiras expressivas.
