A arrecadação do governo federal proveniente da tributação de lucros e dividendos em 2026 até o mês de julho atingiu R$ 3,145 bilhões, representando apenas 18,2% do valor inicialmente previsto pelo governo. A estimativa original para o ano era de R$ 28 bilhões, mas, diante de uma revisão realizada em julho, esse valor foi reduzido para R$ 17,2 bilhões, conforme divulgado no último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. A diferença entre a arrecadação real e as projeções destaca um cenário de arrecadação aquém do esperado, embora a Receita Federal tenha afirmado que, tecnicamente, não é possível afirmar que a arrecadação está efetivamente abaixo das metas estabelecidas até o momento.
Desde o início do ano, a Receita Federal tem monitorado de perto a arrecadação oriunda da tributação sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas a pessoas físicas residentes no Brasil, bem como os valores provenientes de pagamentos efetuados ao exterior. Segundo dados do órgão, aproximadamente R$ 2 bilhões foram arrecadados de lucros e dividendos distribuídos por empresas brasileiras a residentes no país. Além disso, cerca de R$ 1,1 bilhão entraram nos cofres públicos por meio da cobrança de alíquotas incidentes sobre dividendos pagos ao exterior, reforçando a importância da tributação internacional nesse contexto.
A mudança na legislação tributária, implementada para ampliar a arrecadação, estabeleceu que, desde janeiro de 2026, qualquer pagamento de lucros e dividendos de uma mesma pessoa jurídica a uma pessoa física residente no Brasil, cujo valor total ultrapasse R$ 50 mil no mês, estará sujeito à incidência de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 10%. Essa regra, que veda quaisquer deduções na base de cálculo, visa aumentar a arrecadação e compensar a isenção do imposto de renda para quem possui rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
A alteração na tributação, contudo, possui uma exceção: pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 continuam isentos, mesmo que a distribuição ocorra em anos posteriores. Essa medida foi adotada para evitar impactos retroativos e garantir segurança jurídica para os pagamentos já aprovados antes da implementação da nova regra.
Apesar de a arrecadação até julho estar bastante aquém das expectativas iniciais, a Receita Federal enfatizou que a projeção de arrecadação de dividendos pode ser revista nos próximos relatórios bimestrais, que serão divulgados em setembro. A autoridade fiscal também destacou que a arrecadação de dividendos, tanto de residentes quanto de não residentes, é influenciada por fatores econômicos e pelo comportamento dos contribuintes, o que pode gerar variações na arrecadação ao longo do ano.
A expectativa de arrecadação de R$ 28 bilhões para 2026 foi inicialmente formulada com base em projeções de crescimento econômico e de lucros distribuídos, mas a redução para R$ 17,2 bilhões demonstra uma revisão de perspectivas diante de fatores econômicos e fiscais atuais. Assim, o cenário revela uma arrecadação relativamente modesta até o momento, reforçando a necessidade de monitoramento contínuo e de possíveis ajustes na política tributária para atingir as metas estabelecidas.
