O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram nesta sexta-feira, dia 21, um acordo para a renegociação de uma dívida de aproximadamente R$ 8 bilhões que o Estado possui junto à instituição financeira de fomento. A iniciativa visa alongar os prazos de pagamento e reduzir o valor das prestações, promovendo maior alívio financeiro ao governo estadual e possibilitando a liberação de recursos para novos projetos de infraestrutura e serviços públicos.
O passivo financeiro do Rio de Janeiro junto ao BNDES é composto por dois principais financiamentos. O primeiro, no valor de R$ 6,1 bilhões, refere-se ao financiamento da Linha 4 do metrô, cuja construção foi realizada para atender às necessidades dos Jogos Olímpicos de 2016. O segundo, no montante de R$ 1,9 bilhão, corresponde ao financiamento da antiga concessionária de trens urbanos, a Supervia, que atualmente opera os serviços de transporte ferroviário na região. Essas informações foram confirmadas pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, durante a coletiva realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), localizado no centro da capital fluminense.
Segundo Mercadante, o custo anual do serviço da dívida para o Estado é de aproximadamente R$ 600 milhões, valor que representa uma parcela significativa do orçamento estadual. Com o novo entendimento firmado, o Governo do Rio de Janeiro estima uma economia de cerca de R$ 242 milhões por ano, resultado da redução das prestações e do alongamento dos prazos de pagamento. Além disso, o acordo prevê uma extensão no período de quitação dos financiamentos, o que deve facilitar a gestão fiscal do Estado e ampliar sua capacidade de investimentos futuros.
O presidente do BNDES destacou que a medida é fundamental para que o Rio de Janeiro possa iniciar sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que substitui o antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Estado formalizou sua entrada no Propag em junho passado, uma iniciativa que busca reduzir as parcelas mensais de dívidas com a União, promovendo maior sustentabilidade fiscal e financeira. Mercadante afirmou que, ao resolver a questão da dívida com o BNDES, o Estado dá um passo importante na recuperação de suas condições de financiamento e na retomada do crescimento econômico.
Na mesma ocasião, o governador interino, Ricardo Couto, reforçou que o acordo com o BNDES e a reestruturação de dívidas com outros credores, como o Banco do Brasil, são ações alinhadas às metas de equilíbrio fiscal do Estado. Em reunião realizada em Brasília na terça-feira anterior, 18 de outubro, Couto discutiu com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a reestruturação de aproximadamente R$ 26 bilhões em dívidas financeiras do Rio de Janeiro, reforçando o compromisso de cumprir os termos do Propag.
Além do BNDES e do Banco do Brasil, o Governo do Rio de Janeiro também busca um acordo de R$ 7 bilhões com o Banco Mundial, que será avaliado na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento em setembro. Como parte das ações de legado para o próximo governo, Couto e Mercadante apresentaram três iniciativas de projetos considerados prioritários, incluindo a expansão da Linha 2 do metrô, a aquisição de novos helicópteros para os setores de saúde e segurança pública, e a construção de um presídio. A expectativa é que parte dessas propostas seja formalizada antes do encerramento do mandato tampão, previsto para o início de 2024.
