A Austrália deu um passo importante na regulação do setor de tecnologia ao aprovar, nesta quinta-feira (20), uma legislação que obriga as principais plataformas digitais a remunerar veículos de imprensa locais por exibir notícias em suas plataformas. A nova lei, conhecida como News Bargaining Incentive (Incentivo de Negociação de Notícias), estabelece que empresas como Meta, Google, TikTok e LinkedIn deverão pagar uma taxa de 2,5% sobre suas receitas publicitárias relacionadas ao mercado australiano, caso não firmem acordos comerciais com veículos de imprensa do país.
A medida tem como objetivo principal garantir que os veículos de mídia locais recebam compensação pelo conteúdo jornalístico que contribui para o engajamento dos usuários nas plataformas digitais. Segundo a legislação, a arrecadação obtida através do imposto será destinada diretamente aos veículos de comunicação australianos, reconhecendo o papel fundamental que o conteúdo jornalístico desempenha na atração de audiência e na geração de receitas de publicidade para as plataformas de tecnologia.
A aplicação da taxa abrange empresas que oferecem serviços de busca ou redes sociais considerados “significativos” na Austrália, e que possuem receita publicitária superior a 250 milhões de dólares australianos, o equivalente a aproximadamente 178 milhões de dólares americanos. Entre as plataformas afetadas estão a Meta (controladora do Facebook e Instagram), o Google (controlado pela Alphabet), o TikTok e o LinkedIn (da Microsoft). Essas empresas podem evitar o pagamento do imposto mediante a celebração de pelo menos oito acordos com diferentes editores de notícias até o final do período de apuração financeira, sendo que o valor desses acordos pode ser descontado do montante devido.
A legislação também estipula que os acordos firmados com os veículos de imprensa devem contribuir para a produção de conteúdo jornalístico ou estar relacionados ao conteúdo de notícias disponibilizado online pelas plataformas. Além disso, há incentivos fiscais que favorecem os investimentos em veículos de menor porte: gastos com grandes veículos de mídia geram um abatimento de 150%, enquanto investimentos em veículos de pequeno e médio porte resultam em abatimento de 200%. Contudo, qualquer acordo individual está limitado a um teto de 25% do valor total da obrigação tributária de cada plataforma.
O governo australiano afirmou, por meio de comunicado oficial, que a legislação já está em vigor e que as plataformas digitais devem buscar e finalizar seus acordos comerciais antes do encerramento do período de apuração para que possam utilizá-los como abatimento na sua obrigação tributária. A autoridade ressaltou ainda a importância do dia, destacando que a medida representa um avanço para o jornalismo local e para os veículos de mídia do país.
A aprovação dessa legislação ocorre em um momento de maior atenção do governo australiano às regulações do setor digital, um dia após o parlamento aprovar leis que restringem anúncios de apostas, demonstrando uma postura firme na tentativa de equilibrar o poder das plataformas tecnológicas e fortalecer o mercado de mídia local. Essa iniciativa representa uma mudança significativa na relação entre as big techs e a imprensa na Austrália, buscando garantir uma remuneração justa pelos conteúdos jornalísticos utilizados em plataformas digitais.
