O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes foi preso preventivamente neste domingo (9), após o Tribunal de Justiça do Ceará acatar um pedido do Ministério Público (MP) que solicitava a medida. A prisão ocorreu em Natal, no Rio Grande do Norte, e foi resultado de uma ação coordenada entre a Polícia Militar local e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MP do estado potiguar.
Marco Heredia, ex-companheiro de Maria da Penha, concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão nacional, mais de duas décadas após o episódio envolvendo uma tentativa de feminicídio contra ela. A ação violou uma das decisões judiciais que lhe impunha restrições específicas, incluindo a proibição de divulgar informações relacionadas ao processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha em plataformas digitais, redes sociais, aplicativos ou qualquer outro ambiente virtual.
Segundo informações do Ministério Público, desde 2024 Marco Heredia estava sob medidas cautelares que restringiam sua comunicação pública acerca do caso e das vítimas. Apesar disso, chamadas veiculadas por uma emissora nacional nos últimos dias indicavam que ele havia concedido uma entrevista ao veículo de comunicação, com uma reportagem prevista para ser exibida no domingo. Além disso, trechos da matéria e conteúdos promocionais relacionados estavam sendo disseminados em plataformas digitais e redes sociais, o que configurou o descumprimento das determinações judiciais.
A decisão judicial que autorizou a prisão do ex-marido de Maria da Penha considerou haver indícios suficientes de prática do crime de desobediência às medidas protetivas de urgência. A Justiça destacou que Marco Heredia foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências legais em caso de violação, o que reforça a gravidade da infração. A prisão preventiva visa garantir o cumprimento das medidas de proteção e evitar novos descumprimentos que possam colocar em risco a integridade da vítima ou comprometer as investigações em andamento.
Até o momento, a defesa de Marco Heredia não foi localizada pela reportagem da CNN Brasil, e o espaço permanece aberto para manifestações oficiais por parte de seus representantes. Este episódio evidencia a importância do cumprimento das medidas protetivas estabelecidas em processos de violência doméstica e reforça a atuação do sistema judicial na fiscalização e punição de infrações que possam ameaçar a segurança de vítimas de violência de gênero.
