Neste sábado (27/12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu impor prisão domiciliar ao ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, que atuou durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A confirmação do fato foi feita ao Metrópoles pelo advogado de Martins, Jeffrey Chiquini.
Martins, que ocupava o cargo durante o governo Bolsonaro, foi sentenciado a 21 anos de prisão em um julgamento relacionado ao núcleo 2 da suposta trama golpista. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coordenar ações de uma organização criminosa que visava manter Bolsonaro no cargo.
Conforme relatou a defesa, a Polícia Federal (PF) realizou uma busca na residência de Martins, que reside em Ponta Grossa, Paraná. “Hoje, dia 27 de dezembro, em pleno recesso, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Filipe Martins, sem qualquer mudança nos fatos que justificassem tal decisão e restringindo visitas”, afirmou Chiquini.
O advogado enfatizou que Martins vinha cumprindo suas obrigações com uma tornozeleira eletrônica há 555 dias, “seguindo, de maneira exemplar, todas as determinações cautelares”.
Chiquini também mencionou que há três semanas, o ministro Moraes havia reconhecido que Martins estava cumprindo as cautelares de forma adequada. “O que mudou? Por que, repentinamente, no meio do recesso e em uma semana festiva, foi decretada a prisão domiciliar sem justificativa? Este é mais um erro grave no processo penal. As medidas cautelares só podem ser agravadas em caso de novas situações fáticas, e na nova decisão de Moraes não há qualquer menção a isso”, destacou.
Filipe Martins é um dos condenados pela Primeira Turma do STF no julgamento do núcleo 2 da suposta trama golpista. Ele e seus aliados são associados à elaboração da “minuta do golpe”, ao monitoramento e ao plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, além de articulações na PRF para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.
Na lista de condenados do núcleo 2, destaca-se que Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e delegado de carreira da Polícia Federal (PF), foi absolvido por falta de provas.
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