O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira (24/12) o valor do salário mínimo para 2026. Conforme o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo montante será de R$ 1.621, a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Atualmente, o salário mínimo vigente para trabalhadores e aposentados é de R$ 1.518, resultando em um aumento de R$ 103.
A confirmação do valor de R$ 1.621 foi feita pelo Metrópoles em 10 de dezembro, após contato com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Este valor já tinha sido aprovado pelo Congresso e agora foi oficialmente publicado no DOU.
É importante destacar que o reajuste do salário mínimo é regido por uma legislação específica. Para calcular o novo valor, utiliza-se inicialmente o INPC dos últimos 12 meses, que foi encerrado em novembro e registrou um aumento de 4,18%. Em seguida, considera-se o crescimento do PIB de dois anos anteriores.
Em 2024, o PIB cresceu 3,4%, mas a legislação impõe um limite para que o índice correspondente ao PIB varie entre 0,6% e 2,5%. O INPC, divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulou alta de 4,18% nos últimos 12 meses até novembro, enquanto o acumulado do ano ficou em 3,68%.
O salário mínimo proposto pelo governo federal ao enviar, em abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso era de R$ 1.630. Já o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado em agosto, sugeriu um valor de R$ 1.631 para o salário mínimo em 2026.
Segundo dados do Censo Demográfico sobre Trabalho e Rendimento, divulgado no início de outubro, mais de um terço (35,3%) dos trabalhadores no Brasil recebia até um salário mínimo em 2022. Além disso, um estudo do Dieese, realizado em setembro deste ano, indicou que o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 7.075,83.
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