O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou a decisão de anular os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) por meio da Mesa Diretora, na tarde desta quinta-feira (18/12). De acordo com informações iniciais obtidas pelo Metrópoles, a maioria dos membros da Mesa já assinou os documentos necessários para formalizar essa ação, que será publicada no Diário Oficial ainda hoje.
Eduardo Bolsonaro teve seu mandato cassado devido ao elevado número de faltas registradas na Câmara. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro e não possui autorização para votar à distância. Inicialmente, ele havia solicitado licença, mas o prazo expirou. Posteriormente, tentou retomar suas funções remotamente ao se tornar líder da minoria, mas essa tentativa foi impedida pelo próprio Hugo Motta, resultando em um aumento de suas faltas. Segundo a Constituição, parlamentares que se ausentam de um terço das sessões perdem automaticamente seus mandatos, dispensando a necessidade de deliberação no Conselho de Ética ou no Plenário.
Já Alexandre Ramagem teve seu mandato anulado devido à condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado, em decorrência de sua participação na tentativa de golpe de 2022.
Esta é uma notícia em desenvolvimento.
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