O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira (18/12) que os parâmetros do arcabouço fiscal poderão ser modificados ao longo do tempo, embora a estrutura principal, em sua visão, deva ser preservada. “Debater isso à luz da evolução fiscal é algo que, na minha opinião, vai ocorrer”, comentou Haddad para a imprensa.
Segundo ele, as alterações poderiam incluir uma diminuição da fração do crescimento da receita que poderia ser destinada a novas despesas. Além disso, há a possibilidade de aumentar o limite das despesas, sem que isso implique em abandonar a base fiscal estabelecida.
“Um governo eleito, eventualmente mais à direita, pode optar por endurecer os parâmetros para acelerar a convergência. Outro pode optar por manter os parâmetros atuais. Isso faz parte da democracia. Contudo, não vejo razões para modificar a estrutura do arcabouço; eu não escolheria outro caminho”, enfatizou.
Para Haddad, o arcabouço foi desenvolvido com base na análise de diversos países e é considerado uma das melhores regras fiscais do mundo. “Quando foi apresentado, recebeu apoio condicional de todos. Três anos depois, é natural discutir sua durabilidade, mas a estrutura é realmente muito eficaz”, afirmou.
Ele acrescentou que o governo precisará implementar reformas econômicas estruturais a partir de 2027 para garantir a sustentabilidade das contas públicas.
