O pedido de anistia de Dilma Rousseff foi aprovado na última quinta-feira (22/5) pela Comissão da Anistia, que faz parte do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Com essa decisão, Dilma é oficialmente reconhecida como uma anistiada política devido às violações que sofreu durante o regime militar no Brasil, que perdurou de 1964 a 1985. Além da anistia, a comissão também aprovou uma indenização de R$ 100 mil.
“A Comissão declara, com os poderes que lhe são outorgados, que Dilma Vana Rousseff é oficialmente anistiada política brasileira. Em nome do Estado brasileiro, pedimos desculpas por todas as atrocidades causadas pelo regime ditatorial, que afetaram não apenas a senhora, mas também sua família, seus companheiros de luta e, em última análise, toda a sociedade brasileira”, afirmou Ana Maria Lima de Oliveira, presidente da Comissão da Anistia.
Embora Dilma não tenha participado da sessão devido a compromissos em Xangai, na China, onde atua como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics, Ana Maria expressou gratidão por sua incansável defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro. “Agradecemos por sua luta contínua. Muito obrigada por ser essa mulher corajosa, carinhosamente chamada de ‘Dilma, coração valente'”, ressaltou.
No relatório lido pelo conselheiro Rodrigo Lentes, destacou-se que durante a ditadura, Dilma se dedicou à defesa da democracia, igualdade, educação e direitos sociais, enfrentando os abusos do regime militar. O conselheiro também mencionou que a ex-presidente foi alvo de perseguições devido às suas críticas e oposição ao governo militar.
O pedido de anistia foi inicialmente apresentado em 2002, ano em que a comissão foi criada. Entretanto, Dilma optou por suspender o processo enquanto ocupou os cargos de ministra de Estado e presidente da República. Além do seu requerimento, outros 95 pedidos foram analisados na sessão plenária da Comissão de Anistia.
A função da Comissão é examinar solicitações que comprovem de forma inequívoca a perseguição de natureza política sofrida pelos requerentes e emitir pareceres sobre os pedidos de anistia. Em 2016, Dilma solicitou a reabertura do seu processo, que foi negado em 2022, durante a administração de Jair Messias Bolsonaro (PL).
Atualmente, Dilma ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento em Shangai, cargo para o qual foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que exerce desde 2023.
