Na última sexta-feira (19/12), a Câmara dos Deputados decidiu cancelar o passaporte diplomático do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Essa ação foi motivada pela cassação de seu mandato, que ocorreu em razão de faltas. Conforme o regimento interno da Casa, o cancelamento do documento é automático em casos de perda de mandato.
Eduardo se pronunciou nas redes sociais, afirmando: “No dia seguinte à cassação de meu mandato, recebi a notícia sobre a anulação do meu passaporte. Não se deixe enganar, a intenção sempre foi me impedir de viajar para o exterior”, compartilhou em sua conta no X (anteriormente conhecido como Twitter).
Desde fevereiro deste ano, o deputado cassado se encontra em autoexílio nos Estados Unidos. Sua ausência nas sessões legislativas levou a Mesa Diretora a decidir pela suspensão de seu mandato.
Além disso, Eduardo manifestou a intenção de solicitar um passaporte apátrida, que é um reconhecimento do Estado brasileiro de que o indivíduo não é considerado cidadão de nenhum país. Para solicitar esse status, é necessário preencher um formulário com dados pessoais, informações sobre o país de nascimento e razões para o pedido, o qual será enviado para análise da Polícia Federal (PF).
Caso a solicitação seja aprovada, o interessado deverá comparecer a uma unidade da PF para um agendamento presencial.
Eduardo Bolsonaro enfrenta também uma acusação de coação em processo judicial, sendo réu por supostamente tentar coagir a Suprema Corte durante a ação penal que resultou na condenação de seu pai e outros aliados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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