Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, declarou que ainda não existe um consenso para a votação do Projeto de Lei sobre Dosimetria no Senado. O texto recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta nesta quarta-feira (17/12) e agora será levado ao plenário.
O parlamentar petista também mencionou que a equipe jurídica do partido foi acionada para contestar a situação caso a proposta seja aprovada na Casa. “A assessoria jurídica já está em ação. Se tentarem manipular emendas de mérito como se fossem emendas de redação para evitar que o projeto retorne à Câmara, iremos reagir. O objetivo é claro: ganhar tempo, assegurar o devido processo legislativo e levar o debate para o próximo ano. Se houver avanço hoje, acionaremos o STF ainda hoje. A democracia não se negocia!”, afirmou.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, havia declarado no início da semana que tinha a intenção de colocar a proposta em votação ainda nesta quarta-feira. Se aprovada pela Comissão, a matéria poderá seguir diretamente para o Plenário.
O projeto havia sido aprovado na semana anterior na Câmara dos Deputados, enfrentando forte resistência da base governista. A proposta encontra dificuldades para ser aprovada no Senado, com esforços de articulação entre partidos centristas e de esquerda, como MDB e PT, para que o texto seja rejeitado.
O relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), fez modificações no texto que passou pela Câmara antes de apresentá-lo à Comissão, limitando a diminuição de penas apenas para os condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo é tornar a redação mais aceitável para parlamentares opositores e facilitar sua aprovação.
