O projeto que revisa e diminui as penas relacionadas aos crimes ocorridos em 8 de Janeiro foi aprovado na última quarta-feira (17/12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será levado ao plenário, sem a necessidade de voltar à Câmara. Isso se deve ao fato de que, apesar das modificações, a maioria dos senadores considerou que as alterações foram meramente de redação, sem impactar o conteúdo essencial do texto. Contudo, essa decisão pode abrir um caminho ainda mais amplo para a judicialização do assunto.
No relatório, o senador Esperidião Amin (PP-SC) limitou a aplicação da proposta de redução de penas exclusivamente aos participantes dos atos de 8 de Janeiro e fez ajustes em aspectos do texto que, segundo os senadores, apresentavam distorções, como a possibilidade de aplicação da progressão de pena a outros crimes, o que poderia favorecer líderes de organizações criminosas.
A emenda que ajustou a redação foi proposta pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que enfatizou que a nova lei se aplica apenas aos crimes relacionados aos eventos de 8 de Janeiro. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou que, caso o Senado aprove o projeto com a emenda de redação, ele buscará a judicialização do PL da Dosimetria, evitando que o texto retorne à Câmara para uma votação final pelos deputados. A proposta já passou pela CCJ e deverá ser discutida no plenário em breve.
Fique por dentro das notícias do Brasil pelo WhatsApp! Acesse o canal de notícias do Metrópoles.
Receba atualizações do Metrópoles pelo Telegram! Basta entrar no canal de notícias no Telegram.
