Na última segunda-feira (9/6), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou a cerimônia de retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2022, em cumprimento à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seguiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para efetuar a retotalização, o TRE-AP ajustou o cálculo da distribuição das chamadas “sobras eleitorais”, o que resultou em uma alteração significativa nos resultados finais. Assim, quatro dos oito deputados federais do estado terão suas posições modificadas. Essa decisão judicial, agora válida, desconsidera a exigência de um desempenho eleitoral mínimo, o que provocou a mudança no resultado.
Os quatro deputados federais que permanecem em seus mandatos são:
[Lista dos quatro deputados que mantêm o mandato].
Por outro lado, os quatro deputados que estavam em exercício perderão seus cargos. São eles:
[Lista dos quatro deputados que perderam o mandato].
Com a saída desses parlamentares, quatro novos deputados foram eleitos durante a retotalização. O resultado revisado será apresentado ao pleno do TRE do Amapá nesta terça-feira (10/6). Após a aprovação, os novos eleitos tomarão posse imediatamente. Eles são:
[Lista dos novos deputados eleitos].
Em março, o STF implementou uma mudança nas regras sobre as “sobras eleitorais”, com aplicação imediata nas eleições de 2022. Consequentemente, sete deputados federais perderam seus mandatos, incluindo quatro do Amapá. O TRE do estado agora cumpre a decisão da Corte.
A legislação anteriormente em vigor estabelecia que apenas os partidos que conseguissem 80% do quociente eleitoral poderiam concorrer às sobras, além de exigir que os candidatos tivessem ao menos 20% do mesmo quociente em votos.
Durante a cerimônia, o juiz federal Anselmo Gonçalves, membro da Comissão Apuradora, destacou a integridade do processo e o rigor técnico aplicado. “Esta é a primeira vez que uma situação como essa ocorre no Amapá; é importante ressaltar que não se trata de uma recontagem de votos — apenas utilizamos uma nova fórmula de cálculo”, afirmou o juiz.
“A retotalização dos votos executa com precisão a decisão do Supremo Tribunal Federal e reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a segurança jurídica e a transparência do processo democrático. Trabalhamos com total clareza, assegurando que os novos eleitos representem fielmente os critérios legais vigentes”, completou o magistrado.
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