O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) manifestou sua inquietação em relação às propostas que estão sendo analisadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o intuito de aumentar a arrecadação federal. A entidade argumenta que as sugestões de alteração nas alíquotas de participação especial ou no preço de referência carecem de respaldo legal.
“O IBP enfatiza que modificações nas alíquotas de participação especial de contratos vigentes ou na revisão do preço de referência, sem o cumprimento das exigências legais, podem deteriorar a segurança jurídica dos contratos e do ambiente de negócios”, destaca um trecho do comunicado.
Recentemente, o presidente Lula se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para debater estratégias que permitam elevar a arrecadação em até R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 15 bilhões em 2026. Esse debate ocorre em meio às negociações do Palácio do Planalto com os líderes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O pacote destinado ao setor de petróleo e gás inclui um projeto de lei (PL) que autoriza a União a realizar leilão de óleo excedente como uma forma de incrementar a arrecadação.
O IBP alerta que as iniciativas do governo Lula podem comprometer a segurança jurídica do país e impactar os leilões de blocos promovidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “É fundamental que o governo atue com rigor no cumprimento da legislação atual, evitando medidas que, no passado, já causaram instabilidade, como a tentativa de impor um imposto sobre a exportação de petróleo sem base legal, que foi anulada na Justiça”, ressalta.
Além disso, a entidade sugere que uma das alternativas que o governo poderia considerar é a venda antecipada de petróleo ainda não contratado do pré-sal. Um acórdão de 2021 do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou deficiências na progressividade das alíquotas de participação especial. Naquela ocasião, o órgão determinou que o Ministério de Minas e Energia e a ANP revisassem essas alíquotas para assegurar uma arrecadação mais eficiente.
A participação especial é uma compensação financeira adicional destinada às empresas que exploram combustíveis fósseis por meio de concessões, calculada com base na receita líquida trimestral do campo de produção, apresentando uma alta progressiva.
