Nesta sexta-feira (30/5), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda anunciou a suspensão temporária de sete operadoras de apostas esportivas de quota fixa devido ao não cumprimento de normas regulatórias. Esta suspensão permanecerá em vigor até que as irregularidades sejam resolvidas.
Com essa decisão, as casas de apostas não poderão oferecer serviços de apostas, aceitar depósitos no Brasil ou registrar novos usuários até que provem a segurança cibernética de suas operações. Entre as empresas afetadas está a Pixbet, que é patrocinadora principal do Flamengo.
Segundo a SPA, as ações cautelares foram necessárias porque as plataformas de apostas não apresentaram os relatórios exigidos para avaliação da segurança de seus sistemas, um procedimento que deveria ter sido realizado dentro de 90 dias após a obtenção da autorização para operar no país.
“A falta desses relatórios compromete a proteção dos apostadores, a economia popular, e as ações de combate à lavagem de dinheiro, além de impactar a arrecadação de impostos e contribuições. A medida afeta todos os sites da empresa sob investigação. Se as irregularidades persistirem, um processo sancionador poderá ser iniciado. Caso as empresas não cumpram as determinações cautelares, uma multa diária de R$ 40 mil será aplicada”, informou a SPA em comunicado.
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