O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28/5), o projeto de lei (PL) 2.985/2023, que impõe diversas limitações à comunicação e à publicidade relacionadas a apostas online, tanto em plataformas digitais quanto em meios físicos. A proposta proíbe a utilização da imagem de atletas em atividade, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades e outras personalidades públicas em campanhas publicitárias desse tipo. A única exceção prevista é para ex-atletas, que poderão participar de anúncios, desde que tenham se afastado das competições por um período mínimo de cinco anos.
Originalmente, a proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), visava proibir qualquer forma de publicidade relacionada a apostas. No entanto, o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), revisou o texto para flexibilizar as restrições, estabelecendo regras que evitam a proibição total.
Essa legislação também se aplica às apostas esportivas e a possíveis jogos virtuais. Aprovada de forma simbólica, ou seja, com consenso total, a proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
