A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional expressou sua reprovação à ameaça do governo de Donald Trump de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita nesta quarta-feira (21/5) pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, Rubio mencionou a “grande possibilidade” de que sanções sejam aplicadas ao ministro.
Em resposta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou sua preocupação e “repúdio absoluto” a qualquer tentativa externa de sancionar magistrados brasileiros por atos realizados no exercício legítimo de suas funções. A OAB afirmou que isso representa uma “clara violação” dos princípios de soberania nacional, independência dos Poderes e não intervenção, que são fundamentos do Direito Internacional e da Constituição brasileira.
O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, declarou em nota que “a jurisdição é um reflexo da soberania, e apenas o Estado brasileiro, por meio de suas instituições e conforme seu sistema jurídico, tem a legitimidade para investigar e, se necessário, responsabilizar seus servidores públicos”. Ele complementou que “é inaceitável que qualquer nação estrangeira tente submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, desafiando nossa soberania e buscando nos colocar na posição de uma nação subordinada”.
Marco Rubio indicou que o ministro Alexandre de Moraes poderia ser alvo de sanções dos EUA, que podem incluir restrições econômicas, como o congelamento de bens e contas. Durante a audiência na Comissão de Relações Exteriores, ele foi questionado sobre a possibilidade de o governo americano sancionar Moraes, acusado por setores da direita brasileira de promover censura e repressão.
Rubio afirmou que a situação de Moraes está sendo avaliada atualmente e que há uma grande probabilidade de sanções serem efetivadas, conforme mencionado ao deputado Cory Mills, do Partido Republicano, que indicou que Moraes pode ser alvo da Lei Magnitsky. Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, essa legislação permite ao governo americano punir autoridades que violam os direitos humanos, predominantemente através de sanções econômicas.
Desde a ascensão de Trump ao poder, o pedido por retaliações contra Moraes tem sido uma constante entre parlamentares republicanos, que estão, inclusive, articulando uma nova legislação que poderia barrar a entrada do ministro no território americano. Segundo informações do Metrópoles na coluna de Igor Gadelha, o presidente Lula orientou o Itamaraty a responder “com firmeza” à ameaça do governo Trump.
