O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comemorou a aprovação do projeto de lei (PL) nº 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em seu discurso após a votação realizada na quarta-feira (21/5), Alcolumbre expressou que terá uma noite tranquila, sentindo-se com a “sensação de dever cumprido”. A decisão dos senadores gerou críticas de ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), enquanto é apoiada pelo setor agropecuário.
O texto aprovado traz uma flexibilização nas normas de licenciamento ambiental do Brasil. Um dos principais aspectos da proposta permite que certos empreendimentos sejam isentos do licenciamento convencional por meio da licença por adesão e compromisso (LAC), um mecanismo autodeclaratório destinado a pequenas e médias empresas com baixo ou médio potencial poluente.
No discurso apresentado a seus colegas, Alcolumbre declarou que a aprovação do PL representa “uma das maiores conquistas para o Brasil” e é “fundamental para o desenvolvimento equilibrado do nosso País”. Ele acrescentou que a aprovação da legislação demonstra que o Senado continua ativo em questões essenciais para o futuro do Brasil. O senador descreveu o PL como uma abordagem moderna, clara e justa para o licenciamento ambiental, ressaltando que sua votação foi precedida por debates com especialistas e representantes da sociedade sobre um tema que se arrasta há 20 anos. A votação culminou em 54 votos a favor e 13 contra.
“Agora devolvemos a proposta à Câmara dos Deputados, confiantes de que nossos colegas deputados saberão deliberar com discernimento sobre as modificações feitas e encaminharão à sanção presidencial a versão mais adequada”, afirmou.
Poucas horas antes da votação no Senado, o MMA emitiu uma nota afirmando que o texto do PL era uma “afronta” à Constituição Federal. O ministério acredita que a proposta desestrutura o arcabouço legal existente, desrespeitando o artigo 225 da Constituição, que garante um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O projeto já havia sido aprovado na Câmara, mas, devido às mudanças feitas no Senado, retorna para nova análise dos deputados. Se aprovada novamente, seguirá para sanção presidencial.
Além de criticar vários aspectos da proposta, como a LAC, a nota do MMA também aponta que o PL ignora a crise climática. O avanço da proposta acontece em um ano significativo, já que o Brasil sediará a COP30, o maior evento climático do mundo, marcado para novembro em Belém.
“É crucial que o Poder Legislativo encontre um equilíbrio entre a agilidade desejada pelos setores produtivos e a preservação dos instrumentos fundamentais para a proteção ambiental. Um marco legal eficaz deve promover o desenvolvimento sustentável com base em critérios técnicos, transparência e responsabilidade institucional, alinhando-se aos princípios constitucionais que asseguram a tutela do meio ambiente”, menciona um trecho da nota.
A organização não governamental Observatório do Clima também se manifestou contra o PL, afirmando que a proposta desmantela a estrutura brasileira de licenciamento ambiental.
“O Senado, sob a liderança de Davi Alcolumbre, marcou nesta quarta-feira a destruição do licenciamento ambiental no país. Embora o texto ainda precise passar pela Câmara dos Deputados, é improvável que muitas correções sejam feitas em relação aos seus diversos problemas e inconstitucionalidades. O licenciamento se tornará, na maioria dos casos, um mero procedimento automático, sem a devida análise ambiental e avaliação dos impactos”, disse Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.
