O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, destacou nesta terça-feira (20/5) que a implementação de um imposto mínimo sobre altas rendas é capaz de compensar a ampliação da faixa de isenção e os descontos parciais para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Essa afirmação foi feita durante uma audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discute as reformas no Imposto de Renda, especificamente o Projeto de Lei (PL) 1.087/25. Ao ser questionado pelo relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), sobre uma pesquisa que indicava que 50% dos parlamentares duvidam da eficácia desse modelo de compensação, Pinto ressaltou a importância do trabalho do Ministério da Fazenda em apresentar dados que comprovem a viabilidade da proposta.
“Os dados que coletamos mostrarão, com certeza, que a compensação proporcionada pelo imposto mínimo é suficiente para equilibrar a isenção e os benefícios destinados a quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil”, afirmou.
Pinto também reforçou que há recursos disponíveis para garantir essa compensação. “O projeto é financeiramente equilibrado. Não haverá aumento da carga tributária em um lado e, ao mesmo tempo, não se criará um déficit nas contas públicas”, acrescentou.
O deputado Lira questionou ainda sobre a possibilidade de a Fazenda cumprir os prazos para responder aos requerimentos da Câmara, dado que o tempo está se esgotando. O secretário respondeu que a equipe não conseguiu finalizar o material devido à longa greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que durou 175 dias. Segundo ele, as respostas devem ser enviadas ao Congresso Nacional ainda nesta semana.
