As universidades federais expressaram insatisfação com a quantia de recursos alocada para elas no Orçamento de 2025 e levantaram preocupações em relação a um decreto recente do presidente Lula (PT), que resultou em novos cortes orçamentários. A diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que representa as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica, declarou sua “profunda preocupação” com a atual situação financeira das instituições.
A Andifes informou que o orçamento discricionário apresentado pelo governo já era considerado insuficiente e, durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional, sofreu cortes adicionais. A situação foi piorada pela publicação do Decreto nº 12.448, de 30 de abril, que regulamenta a programação orçamentária e financeira, estabelecendo um cronograma para os desembolsos mensais do Poder Executivo federal para 2025.
Atualmente, o montante destinado às universidades é de R$ 33,9 bilhões. Contudo, o decreto assinado por Lula, junto com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), limita o empenho de despesas primárias discricionárias do Ministério da Educação (MEC) a R$ 21,4 bilhões até novembro, com a liberação total do valor apenas em dezembro. Essa restrição impacta diretamente a execução mensal do orçamento das universidades.
A Andifes ressalta que os compromissos das instituições exigem pagamentos contínuos ao longo do ano, cobrindo despesas mensais essenciais. Assim, a entidade argumenta que a limitação da execução orçamentária e a liberação tardia dos recursos comprometem não apenas a continuidade das atividades das universidades federais, mas também a adequada implementação do orçamento.
A associação também reconhece que o MEC, sob a liderança do ministro Camilo Santana, tem demonstrado uma postura de diálogo e sensibilidade em relação às questões da educação superior. No entanto, a situação se torna mais complicada devido às dificuldades orçamentárias que as universidades enfrentam há anos, com cortes acumulados que continuam a gerar efeitos nocivos, apesar de algumas recomposições recentes por parte do MEC.
A Andifes solicita a liberação “urgente” do orçamento para que os pagamentos mensais possam ser mantidos em dia, além de defender uma suplementação orçamentária, visto que o valor aprovado pelo Congresso para este ano é insuficiente para que as universidades cumpram suas obrigações.
Nesta semana, o ministro da Educação anunciou que o MEC destinou R$ 52,1 milhões em emendas parlamentares para a educação pública, beneficiando universidades, institutos federais e projetos ligados aos estudantes. Camilo Santana mencionou que, até agora, o MEC já liberou um total de R$ 547,4 milhões em emendas ao longo de 2025, mas não se referiu especificamente ao orçamento das universidades.
Em resposta, o MEC reconheceu que a manutenção da infraestrutura das universidades federais é uma questão antiga, resultante de políticas implementadas entre 2016 e 2022, que deixaram um passivo para o governo atual. O ministério afirmou que, desde 2023, está trabalhando para recuperar o orçamento das universidades, com suplementações ocorrendo em 2023 e 2024, em razão das grandes perdas enfrentadas, especialmente nos anos de 2020, 2021 e 2022.
Além disso, o MEC destacou que mantém um diálogo constante com as reitorias das universidades e está empenhado em garantir a recomposição do orçamento de 2025, que sofreu cortes pelo Congresso. Por fim, ressaltou que a gestão orçamentária e financeira das universidades federais é pautada pela autonomia, permitindo que as Instituições de Ensino Superior (Ifes) definam suas prioridades, alocação de recursos e execução de projetos conforme suas necessidades e diretrizes institucionais.
