A Advocacia Geral da União (AGU) requereu, nesta sexta-feira (9/5), à Justiça Federal o bloqueio dos bens de mais 14 pessoas implicadas no escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ação resulta da inclusão de oito indivíduos e seis empresas na medida cautelar apresentada na quinta-feira (8/5) em decorrência das fraudes.
O caso envolvendo o INSS foi exposto pelo Metrópoles em uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023. Três meses após a revelação, o portal destacou um aumento significativo na arrecadação das entidades que realizavam descontos de mensalidade de aposentados, atingindo R$ 2 bilhões em um ano, mesmo com as associações enfrentando milhares de processos por fraudes nas filiações dos segurados.
As reportagens do Metrópoles impulsionaram a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) e contribuíram para as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram citadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, iniciada em 23/4, resultando na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
As empresas e os sócios mencionados no pedido da AGU são suspeitos de intermediar pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos ligados ao INSS e a terceiros envolvidos. A AGU estima que esses agentes públicos teriam recebido cerca de R$ 23,8 milhões.
De acordo com a AGU, as investigações indicam “fortes indícios” de que as empresas citadas estavam envolvidas na intermediação que possibilitou a fraude contra aposentados e pensionistas. O pedido da AGU destaca que “essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos”.
No pedido cautelar, protocolado na sexta-feira, a AGU solicitou, além dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis. Também foi requerida a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e de seus dirigentes.
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