O Projeto de Lei 395/2025, que prevê um aumento salarial de 2,49% para os servidores da administração direta e indireta de Belo Horizonte, já está apto para ser votado em 1º turno na Câmara Municipal. A proposta, enviada pelo Executivo, recebeu a aprovação da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na última sexta-feira (25), completando assim a fase anterior à votação.
Esse reajuste abrange diversas categorias do funcionalismo municipal, incluindo profissionais das áreas de administração geral, engenharia, saúde (como agentes comunitários de saúde e de combate a endemias), educação, fiscalização e segurança pública. O percentual também se aplicará aos cargos do Grupo de Direção e Assessoramento Municipal (DAM) e às funções gratificadas de coordenação e assessoramento.
De acordo com o texto do PL, os novos salários terão efeito retroativo a partir de 1º de maio de 2025, estabelecendo essa data como a nova referência para a revisão anual dos vencimentos dos servidores. A iniciativa também se estende a aposentados e pensionistas com paridade.
O prefeito Álvaro Damião comunicou à Câmara que esta proposta substitui uma anterior, agora incluindo profissionais da educação e aqueles em funções gratificadas. O impacto financeiro estimado para os reajustes em 2025 é de R$ 164 milhões, valor que está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para que o projeto avance para a segunda votação, é necessário que ele seja aprovado em Plenário, onde são requeridos pelo menos 21 votos favoráveis nesta primeira fase.
