Na sessão desta terça-feira (3/6), o conselheiro José Rotondano, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), manifestou seu voto a favor da aposentadoria compulsória do juiz federal Marcelo Bretas, que anteriormente ocupava a 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro e era responsável pelos casos da Operação Lava Jato na região. Essa recomendação se baseia em três processos administrativos disciplinares que examinam a conduta do juiz.
Rotondano, atuando como relator dos casos, sustentou que a aplicação da pena máxima administrativa é justificada, uma vez que as alegações contra Bretas colocam em risco a integridade do sistema judiciário. Entre as acusações, destaca-se a suposta manutenção de relações inadequadas com procuradores e advogados, visando influenciar processos e combinar decisões.
“Estou sugerindo à Corte que considere parcialmente procedentes as alegações feitas contra o magistrado e imponha a pena de aposentadoria compulsória”, afirmou Rotondano ao iniciar a sessão.
Agora, os demais conselheiros irão votar para decidir se apoiam a posição do relator José Rotondano ou se apresentarão opiniões divergentes. Marcelo Bretas está afastado de suas atividades desde fevereiro de 2023, quando as investigações sobre sua atuação na Lava Jato se intensificaram. Em 2021, o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho o acusou de manipular sentenças e oferecer orientações a advogados, apresentando gravações como possíveis evidências.
A aposentadoria compulsória é a sanção administrativa mais rigorosa aplicável a juízes no Brasil, resultando na perda do cargo, mas garantindo o direito a proventos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão do CNJ visa reafirmar o compromisso da instituição com a ética e a legalidade no Judiciário.
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