Na última quinta-feira (29/5), a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió (Semurb) impôs uma penalidade a uma rede de hotéis situada em Ipioca, Alagoas, por violar normas ambientais. A ação foi desencadeada após a Semurb receber uma denúncia da Polícia Civil sobre o descarte inadequado de efluentes no Riacho das Lanchas. Em decorrência disso, o responsável pelo sistema do hotel foi levado à Delegacia, onde um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi registrado.
Durante a fiscalização, amostras do material descartado foram coletadas para análise laboratorial, com o intuito de verificar se os resíduos atendem aos padrões de qualidade estabelecidos pela legislação ambiental. O caso será direcionado à Delegacia de Combate aos Crimes Ambientais, onde as devidas ações legais serão tomadas.
Diogo Lino, subsecretário do Meio Ambiente e Urbanismo, participou da inspeção e advertiu que o despejo irregular de efluentes em corpos hídricos é considerado crime tanto federal quanto municipal, conforme a Lei de Crimes Ambientais. “A fiscalização ambiental é crucial para a preservação dos nossos recursos hídricos. O despejo irregular de efluentes, seja em rios, lagoas ou no mar, é uma conduta criminosa que prejudica a saúde pública, destrói ecossistemas e compromete o equilíbrio ambiental da nossa cidade. A Semurb está intensificando suas ações de monitoramento e autuação, contando com o suporte de nossa equipe técnica para assegurar o cumprimento da legislação ambiental”, enfatizou Lino.
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