A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi oficialmente reconhecida como anistiada pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania nesta quinta-feira (22/5) e receberá uma indenização de R$ 100 mil.
“Essa reparação financeira, a ser paga em uma única parcela, refere-se ao período de 13 de março de 1969 até 5 de outubro de 1988, totalizando 20 períodos de perseguição, atingindo o limite legal de 100 mil reais, conforme os artigos 1 e 4 da lei 10.559. A responsabilidade pela análise da contagem, a fim de evitar duplicidade, é do INSS”, explicou o conselheiro Rodrigo Lentz ao enfatizar o pedido de anistia.
Os membros da comissão aprovaram a solicitação para que Dilma fosse reconhecida oficialmente como anistiada política devido às violações e abusos que enfrentou durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
“Dilma Vana Rousseff é declarada anistiada política brasileira por esta comissão. Em nome do Estado brasileiro, pedimos desculpas por todas as atrocidades que o regime ditatorial lhe causou, assim como à sua família, aos seus companheiros de luta e, de maneira geral, a toda a sociedade brasileira”, afirmou Ana Maria Lima de Oliveira, presidente da Comissão da Anistia.
Embora Dilma não tenha estado presente na sessão devido a compromissos em Xangai, na China, onde ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics, sua trajetória foi destacada.
“O requerente se dedicou à defesa da democracia, igualdade, educação estudantil e direitos sociais durante a ditadura, por meio de intensa atividade política e resistência aos abusos do regime militar”, relatou o conselheiro Rodrigo Lentz ao ler o relatório sobre a vida de Dilma nesse período.
O conselheiro também observou que a ex-presidente era “constantemente alvo de perseguições devido às suas críticas e oposição ao governo militar”.
