Marinete da Silva, mãe da ex-vereadora Marielle Franco, e Ágatha Arnaus, viúva do motorista Anderson Gomes, encaminharam uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a imposição da pena máxima para todos os réus envolvidos nos assassinatos, que ocorreram em março de 2018 no Rio de Janeiro.
Em uma petição extensiva de 56 páginas, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que representa as duas, apresentou um relato abrangente dos acontecimentos – desde as primeiras investigações até a operação da Polícia Federal que resultou na prisão dos irmãos Brazão e do delegado da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa. A Defensoria descreveu a morte como um ato de natureza “política”.
“A necropolítica se torna uma marca indelével desse ato injusto, resultando em uma profunda violação dos direitos humanos na sua essência: a morte de duas pessoas por ações violentas e motivos abjetos. Uma mulher negra, eleita pelo povo, que lutava por causas em favor da comunidade a qual pertencia”, afirmaram os defensores públicos.
“Na madrugada que lentamente se transforma em dia, o país desponta com um sentimento de impotência, choque, dor, tensão e tristeza… uma comoção nacional é palpável na Cinelândia […] Não houve roubo de bens materiais; Marielle foi atingida por múltiplos disparos na cabeça, enquanto seu motorista recebeu três tiros nas costas. Uma assessora da vereadora, que estava presente, sobreviveu ao atentado. Oxalá sabe como… A morte de Marielle Franco é uma morte política”, complementaram os defensores.
A manifestação das famílias das vítimas foi registrada logo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar suas alegações finais, nas quais solicita a condenação de todos os cinco réus implicados.
O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand defendeu que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Pereira devem ser considerados culpados por homicídio qualificado, em duplo grau, no caso de Marielle e Anderson, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.
Ademais, a PGR pediu a condenação dos irmãos Brazão e de Robson Fonseca por sua participação em uma organização criminosa. A PGR detalhou as fases finais da execução do atentado contra Marielle, revelando que os indivíduos contratados pelos irmãos Brazão, Ronnie Lessa e Edmilson “Macalé”, começaram a monitorar a rotina da vereadora no segundo semestre de 2017.
Esse grupo contou com o apoio de milicianos de Rio das Pedras, incluindo Ronald Paulo Alves Pereira, um dos colaboradores mais próximos dos irmãos Brazão. As instruções dadas aos executores eram para que o ataque não ocorresse em um trajeto que envolvesse a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Assim, as movimentações da vereadora passaram a ser acompanhadas por Lessa e Macalé, que utilizaram um veículo clonado, um Chevrolet Cobalt, obtido com a ajuda de Maxwell Simões Corrêa e Otacílio Antônio Dias Júnior. A PGR relata que o monitoramento se intensificou em fevereiro de 2018, quando Ronnie e seus comparsas realizaram trajetos que coincidiam com as atividades das vítimas dois dias antes do crime.
De acordo com a versão de Lessa, no dia 14 de março de 2018, Ronald contatou Macalé, usando o telefone de Laerte, informando que a vereadora estaria em agenda na Rua dos Inválidos, na “Casa das Pretas”, e que essa seria uma oportunidade propícia para a execução do crime.
“A narrativa é respaldada por elementos coletados pela Polícia Federal, evidenciando intensa comunicação entre Ronald e Laerte nos dias que precederam os homicídios e no dia da execução”, esclarece o documento.
Com essa informação em mãos, Ronnie Lessa se encontrou com Elcio Vieira de Queiroz, e a dupla se dirigiu à Rua dos Inválidos, onde aguardou a saída da vereadora, que estava no interior da “Casa das Pretas” acompanhada da assessora Fernanda Gonçalves Chaves. “Os desdobramentos culminaram na execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Gonçalves Chaves”, detalha a PGR.
Por fim, Chateaubriand sustenta que as evidências contidas na denúncia não deixam margem para dúvidas de que os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato de Marielle.
